Ir para o conteúdo
Prefeitura do Município de Vitória Brasil e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Prefeitura do Município de Vitória Brasil
Acompanhe-nos:
Rede Social Prefeitura de Vitória Brasil
Rede Social Prefeitura de Vitória Brasil - INSTA
Legislação
Principal
Legislação
Atualizado em: 02/06/2026 às 08h53
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS
BUSCAR LEGISLAÇÃO
ESTATÍSTICAS
ÍNDICE CRONOLÓGICO
ÍNDICE POR ASSUNTO
INSTRUÇÕES DE USO
  • Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
  • Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
  • Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)
DADOS ABERTOS
LEGENDA:
Visualizar
Baixar
Anexos
Vínculos
Gostei
30 atos encontrados
Nº 692
Lei Ordinária
Baixar
Data: 21/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VITÓRIA BRASIL A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 689
Lei Ordinária
Visualizar
Baixar
Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Vitória Brasil e dá outras providências”
Nº 686
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que estabelece normas de parcelamento de imóvel, critérios para sua aprovação e execução do território do Município de Vitória Brasil e dá outras providencias”
Nº 685
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da 2º ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO - ESPECIALMENTE NA RESOLUÇÃO Nº. 01/2012 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE JALES - CONSIRJ e dá outras providências
Nº 684
Lei Ordinária
Baixar
Data: 07/11/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza a participação, com reservas, do município de Vitória Brasil no Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado de São Paulo - CINDESP e dá outras providências”
Nº 682
Lei Ordinária
Baixar
Data: 25/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Autoriza o Executivo Municipal a ratificar os termos da 2º ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO - ESPECIALMENTE NA RESOLUÇÃO Nº. 01/2012 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DE JALES - CONSIRJ e dá outras providências".
Nº 681
Lei Ordinária
Baixar
Data: 11/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de alteração de fonte de recursos e dá outras providências”
Nº 1024
Decreto
Baixar
Data: 02/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a Lei de Acesso à Informação e dá outras providências”
Nº 679
Lei Complementar
Baixar
Data: 29/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
ALTERA SETEMBRO DE2017 ARTIGO, 56, DA LEI COMPLEMENTAR 006, DE 20 DE JANEIRO DE 1997 — CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VITÓRIA BRASIL E DA PROVIDÊNCIAS
Nº 678
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
E Autoriza a Prefeitura Municipal a receber em doação ruas de servidão do loteamento “Recanto das Festas”
Nº 677
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a aprovação do Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021”.
Nº 676
Lei Ordinária
Baixar
Data: 27/09/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2018, e dá outras providências.”
Nº 674
Lei Ordinária
Baixar
Data: 09/08/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Denomina nome de prédio"
Nº 673
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/07/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Termo de Parceria/Colaboração com a Organização da Sociedade Civil: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Jales, CNPJ/MF nº 45.125.150/0001-60 e dá outras providências
Nº 670
Lei Complementar
Baixar
Data: 28/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a opção salarial dos cargos comissionados ocupados por servidores efetivos
Nº 669
Lei Complementar
Baixar
Data: 28/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Revoga Inciso VI do art 56 e art 66 da Lei 358/2009”
Nº 672
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação dos Arts. 3º, 4.º eo 8 1º do Art. 7º da Lei Municipal nº 266, de 25 de outubro de 2006, que criou o Conselho Municipal de Saúde.”
Nº 668
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município de Vitória Brasil a contratar com a DESENVOLVE-SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências
Nº 666
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município, na forma que especifica
Nº 665
Lei Ordinária
Baixar
Data: 06/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Que auroriza o Poder Executivo a celebrar convênio Eleitoral” com a União, através da Justiça Eleitoral
Nº 667
Lei Ordinária
Baixar
Vínculos
Data: 06/06/2017
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências”
Nº 663
Lei Ordinária
Baixar
Data: 24/05/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Que da nova redação a artigos do contrato de consórcio público do CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE DA REGIÃO DE JALES - CONSIRJ em que este Município é Ente Consorciado”.
Nº 1
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação do Artigo 130 da Lei Orgânica Municipal
Nº 662
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios ou ocupados no município e dá outras providências”.
Nº 661
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta o funcionamento dos Micro Empreendedores Individuais no Município de Vitória Brasil”
Nº 659
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede cessão de Bem Imóvel à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos”
Nº 658
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/04/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui no município o Programa Família Acolhedora e dá outras providências
Nº 655
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/03/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a alienação de bem móvel que especifica, por doação ao Tribunal de Justiça de São Paulo, Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania de Jales - CEJUSC
Nº 654
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede, nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, reajuste de vencimentos aos servidores do Poder Legislativo”.
Nº 653
Lei Ordinária
Baixar
Data: 15/02/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede nos termos do artigo 37, inciso X da Constituição Federal, reajuste de vencimentos aos servidores do quadro de pessoal da prefeitura do município de Vitória Brasil e dá outras providências
Seta
Telefone: (17) 3642-9000
Endereço: Rua Doutor Nunes, nº 680, Centro | CEP: 15713-007
Seg – Sex | 07h às 11h | 13h às 16h
CNPJ: 01.611.210/0001-89
Prefeitura do Município de Vitória Brasil
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 06/07/2026 15:37
Dados Abertos
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia