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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
631 atos encontrados
Nº 1492
Decreto
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Data: 25/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Luto Oficial"
Nº 178
Portaria
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Data: 21/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias"
Nº 177
Portaria
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Data: 14/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera servidor por aposentadoria"
Nº 1491
Decreto
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Vínculos
Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, no âmbito do Município de Vitória Brasil, instituindo a Ouvidoria Geral do Município, Carta de Serviços Públicos, Conselho dos Usuários dos Serviços Públicos e dá outras providências”
Nº 1490
Decreto
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências"
Nº 901
Lei Ordinária
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
Nº 900
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei Complementar nº 356 - de 30 de Outubro de 2009, alterando as atribuições e as descrições do cargo de atendente e dá outras providências"
Nº 899
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o Artigo 1º da Lei Complementar Municipal 838/2022"
Nº 176
Portaria
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa servidor como Ouvidor Geral Interino"
Nº 175
Portaria
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Data: 13/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa os Servidores Responsáveis pelas Informações Prestadas nos Questionários do IEG-M do Tribunal de Contas de São Paulo.
Nº 174
Portaria
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Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias"
Nº 173
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Data: 11/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Médico Responsável pela Unidade Básica de Saúde"
Nº 1489
Decreto
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Data: 05/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Criação do Comitê Municipal de Análise e Acompanhamento do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) em Vitória Brasil”
Nº 1488
Decreto
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Data: 04/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Homologa o Laudo Técnico de Condições do Ambiente de Trabalho – LTCAT, do Município de Vitória Brasil/SP e dá outras providências.”
Nº 1487
Decreto
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 172
Portaria
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Data: 01/09/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Servidor em Cargo Público"
Nº 171
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Data: 30/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Convoca Candidato Habilitado no Concurso Público 01/2022 para Posse em Cargo Público"
Nº 170
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Gratificação de JES"
Nº 169
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Data: 29/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Gratificação de JES"
Nº 1486
Decreto
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o Ponto Facultativo"
Nº 168
Portaria
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Convoca Candidato Habilitado no Concurso Público 01/2022"
Nº 167
Portaria
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exconera Servidor"
Nº 166
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Vínculos
Data: 28/08/2023
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
"Convoca mesários para a Eleição do Conselho Tutelar 2024"
Nº 165
Portaria
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Data: 28/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Gratificação de Insalubridade em 20%"
Nº 164
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Vínculos
Data: 25/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Comissão de Recebimento de Materiais"
Nº 163
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Data: 24/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa servidor em substituição"
Nº 1485
Decreto
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 898
Lei Ordinária
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 162
Portaria
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias e licença-prêmio"
Nº 161
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Data: 23/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Servidor em Substituição"
Nº 160
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Data: 22/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a IN 1234/2012, alterada pela IN 2145/2023 em Vitória Brasil - SP"
Nº 159
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Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias"
Nº 158
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Data: 14/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Gratificação conforme §1º do artigo 67 da LCM 358/2009"
Nº 157
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Data: 11/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Servidora em Cargo Público"
Nº 156
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Data: 11/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Servidora em Cargo Público"
Nº 155
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Data: 10/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Convoca Candidatos Habilitados no Concurso Público 01/2022 para Posse no Cargo"
Nº 154
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Data: 08/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias"
Nº 153
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Data: 07/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Convoca Candidatos Habilitados no Concurso Público 01/2022"
Nº 152
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Data: 03/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias"
Nº 151
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Vínculos
Data: 03/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Convênio do Projeto Estadual do “VIVALEITE” e dá outras providências ”
Nº 150
Portaria
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Vínculos
Data: 03/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Comissão Especial Eleitoral para acompanhamento das eleições unificadas do Conselho Tutelar – 2024-2027”
Nº 149
Portaria
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Data: 02/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Determina Vistoria e Responsabilização de Implementos em Empréstimos aos Produtores Rurais"
Nº 1484
Decreto
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 148
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Contrata PEB I - Temporário"
Nº 147
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Data: 01/08/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Servidor em Comissão"
Nº 1483
Decreto
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Vínculos
Data: 31/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Suspende os efeitos do Decreto Municipal nº 1480 de 20 de Julho de 2023"
Nº 1482
Decreto
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Vínculos
Data: 27/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga o Decreto Municipal nº 1405 de 26 de Setembro de 2022"
Nº 146
Portaria
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Data: 26/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias e licença-prêmio"
Nº 1481
Decreto
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Data: 21/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Convoca a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Vitória Brasil/SP"
Nº 145
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Data: 21/07/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias"
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