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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1023 atos encontrados
Nº 13
Portaria
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE GRATIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIA"
Nº 12
Portaria
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Data: 10/01/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"NOMEIA COMDEC" - Revogada pela Portaria 103/2022
Nº 11
Portaria
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Data: 10/01/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"DESIGNAR GESTORES DE CONTRATOS PARA O ANO DE 2022" - REVOGADA PELA PORTARIA 027/2022.
Nº 10
Portaria
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Data: 10/01/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTOS DE MATERIAIS" REVOGADA PELA PORTARIA 023/2022. REVOGADA PELA PORTARIA 023/2022
Nº 8
Portaria
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Data: 10/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"EXONERA SERVIDOR"
Nº 7
Portaria
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Data: 04/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"EXONERA SERVIDOR"
Nº 6
Portaria
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Data: 04/01/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"NOMEIA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA BOLSA DE ESTUDOS" -Revogada pela Portaria 102/2022
Nº 1346
Decreto
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 798/2021”
Nº 1345
Decreto
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Reajusta valor das aposentadorias”
Nº 5
Portaria
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Data: 03/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE FÉRIAS/LP"
Nº 4
Portaria
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Vínculos
Data: 03/01/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"NOMEIA CONTROLADOR INTERNO"
Nº 3
Portaria
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Data: 03/01/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE MATERIAIS"
Nº 2
Portaria
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Data: 03/01/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"NOMEIA SERVIDORES PARA COMPRAS E SERVIÇOS" -Revogada pela Portaria 098/2022
Nº 1
Portaria
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Data: 03/01/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"NOMEIA COMISSÃO DE LICITAÇÕES" REVOGADA PELA PORTARIA 019/2022.
Nº 183
Portaria
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Vínculos
Data: 22/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomear os membros do Conselho Municipal de Saúde – CMS
Nº 143
Portaria
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Data: 25/10/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias e licença-prêmio"
Nº 1296
Decreto
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Data: 29/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Estabelece o Plano de Adequação do Município de Vitória Brasil/SP, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020”
Nº 75
Portaria
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia os representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural do Município de Vitória Brasil"
Nº 797
Lei Ordinária
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Data: 24/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas.”
Nº 795
Lei Complementar
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Data: 10/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Complementar nº 356 de 30 de Outubro de 2009, criando referência especial aos cargos de Agente Comunitário e Agente Sanitário, em conformidade à Lei Federal nº 13.708/2018, e dá outras providências”
Nº 31
Portaria
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Vínculos
Data: 13/01/2021
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
"Nomeia os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Vitória Brasil"
Nº 786
Lei Ordinária
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Data: 20/10/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e dá outras providências”
Nº 777
Lei Complementar
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Data: 22/04/2020
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a extinção de cargos e dá outras providências"
Nº 1218
Decreto
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Data: 24/03/2020
Situação: Revogada Parcialmente
Autoria: Executivo
“Declara situação de Calamidade Pública no Município de Vitória Brasil para fins de prevenção e enfrentamento do Coronavírus e estabelece outras providências”
Nº 761
Lei Complementar
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Data: 18/11/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o Anexo da Lei 464/2013 e dá outras providências"
Nº 355
Lei Complementar
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Data: 30/10/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Reforma da Estrutura Administrativa do Município de Vitória Brasil/SP, e dá outras providências”
Nº 750
Lei Complementar
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Data: 12/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Plano Diretor no município de Vitória Brasil.”
Nº 749
Lei Ordinária
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Data: 12/06/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências”
Nº 745
Lei Complementar
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Data: 04/04/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Extingue e reaproveita o cargo de auxiliar de enfermagem e altera o Anexo I Quadro A da Lei Complementar nº 356/2009”
Nº 742
Lei Complementar
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Data: 27/02/2019
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Extingue cargo de provimento efetivo do quadro de servidores”
Nº 1096
Decreto
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Vínculos
Data: 01/08/2018
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"Institui a Ouvidoria Municipal"
Nº 701
Lei Ordinária
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Data: 21/03/2018
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera a Lei Municipal 686/2017”
Nº 694
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 10/01/2018
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Vale Alimentação aos Servidores Efetivos, Comissionados, Agentes Políticos e Conselheiros Tutelares do Município de Vitória Brasil”
Nº 689
Lei Ordinária
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Data: 13/12/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Vitória Brasil e dá outras providências”
Nº 686
Lei Ordinária
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Data: 29/11/2017
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Que estabelece normas de parcelamento de imóvel, critérios para sua aprovação e execução do território do Município de Vitória Brasil e dá outras providencias”
Nº 1024
Decreto
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Data: 02/10/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a Lei de Acesso à Informação e dá outras providências”
Nº 667
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências”
Nº 667
Lei Ordinária
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Data: 06/06/2017
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências”
Nº 646
Lei Complementar
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Data: 09/11/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Complementar nº. 356 de 30 de Outubro de 2009, redenominando os cargos de Gari e Trabalhador Braçal em Serviços Gerais, dá nova disciplina às atribuições e outras providências”
Nº 635
Lei Complementar
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Data: 22/06/2016
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exclui as funções correlatas dos cargos efetivos da Lei Complementar Municipal 356/2009”
Nº 906
Decreto
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Data: 04/12/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o uso de veículos oficiais
Nº 595
Lei Complementar
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Data: 14/05/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera as vagas de Motorista e cria o cargo de Monitor de Transporte Escolar na organização e na estrutura administrativa do Quadro de Servidores do Município, e dá outras providências.”
Nº 580
Lei Complementar
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Data: 10/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Extingue, cria cargos e fixa o respectivo vencimento para o desempenho das competências na Administração Pública e dá outras providências”
Nº 573
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 12/11/2014
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Altera a redação do Art. 6.º da Lei Municipal n. 465/2013, com a inclusão de Parágrafos e Incisos e dá outras providências.”
Nº 568
Lei Complementar
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Data: 29/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Sistema Integrado de Controle Interno"
Nº 552
Lei Complementar
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Data: 15/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria cargo e fixa os respectivos vencimentos para o desempenho da competência na Administração Pública e dá outras providências”
Nº 544
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras, Quadro de Pessoal e Escala de Vencimentos dos Profissionais do Magistério Efetivos do Município de Vitória Brasil/SP”.
Nº 537
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar”
Nº 517
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/IPU) sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, e dá outras providências”.
Nº 517
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/IPU) sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, e dá outras providências”
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Seta
Versão do Sistema: 3.4.3 - 10/03/2025
Portal atualizado em: 21/03/2025 13:40
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