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Decreto Legislativo
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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-- -- Alienações
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-- -- Doações Recebidas
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Categoria
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Decreto
Decreto Legislativo
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
LEI ORGÂNICA
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
750
atos encontrados
Nº 211
Portaria
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Vínculos
Data:
24/11/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
"Designa Comissão Especial para TPs 02,03 e 04/2023"
Nº 210
Portaria
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Data:
24/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Designa o Conselho Municipal de Usuários dos Serviços Públicos"
Nº 209
Portaria
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Data:
23/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Concede Gratificação de Insalubridade em 20%”
Publicado no Diário Oficial em 23/11/2023 na edição: 776
Nº 208
Portaria
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Data:
23/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede gratificação por curso superior"
Publicado no Diário Oficial em 23/11/2023 na edição: 776
Nº 207
Portaria
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Data:
17/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias"
Nº 1505
Decreto
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências"
Nº 1504
Decreto
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências"
Nº 1503
Decreto
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências"
Nº 1502
Decreto
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências"
Nº 1501
Decreto
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências"
Nº 913
Lei Ordinária
Visualizar
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
Nº 912
Lei Ordinária
Visualizar
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 911
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
Nº 910
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
Nº 909
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
Nº 908
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências"
Nº 907
Lei Ordinária
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos para estudantes de cursos técnicos ou superior em instituições de ensino privadas e dá outras providências"
Nº 206
Portaria
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias"
Nº 205
Portaria
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Nomeia Servidor em Cargo Público"
Nº 204
Portaria
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Nomeia Servidor em Cargo Público"
Nº 203
Portaria
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Nomeia Servidor em Cargo Público"
Nº 202
Portaria
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Nomeia Servidor em Cargo Público"
Nº 201
Portaria
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Data:
16/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Nomeia Servidor em Cargo Público"
Nº 200
Portaria
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Data:
09/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Convoca Candidatos Habilitados no Concurso Público 01/2022 para a Posse no Cargo"
Nº 199
Portaria
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Data:
09/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias"
Nº 1500
Decreto
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Data:
06/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Aprova loteamento "NOVA VITÓRIA", no âmbito da 1ª Zona de Expansão Urbana Descontínua Específica para Chácara – ZEUDEC, conforme previsto pela Lei Municipal nº 697/2018, de 14 de março de 2018, e dá outras providências.”
Nº 198
Portaria
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Data:
06/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Gratificação de JES"
Nº 197
Portaria
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Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias"
Nº 196
Portaria
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Data:
01/11/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias"
Nº 195
Portaria
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Vínculos
Data:
01/11/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
"Designa Comissão Responsável pelo Patrimônio"
Nº 194
Portaria
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Data:
31/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Convoca Candidatos Habilitados no Concurso Público 01/2022”
Nº 193
Portaria
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Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Substituição de Servidor em Pregão Eletrônico"
Nº 192
Portaria
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Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Afasta Servidor pelo Art. 96 da Lei 358/2009"
Nº 191
Portaria
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Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias"
Nº 190
Portaria
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Data:
30/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Gratificação de Insalubridade em 20%"
Nº 1498
Decreto
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Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o Ponto Facultativo"
Nº 1497
Decreto
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Data:
26/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre as regras para o uso e conservação dos bens móveis e imóveis do município de Vitória Brasil, e cria a Comissão de Servidores Responsáveis pelo Patrimônio”
Nº 189
Portaria
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Vínculos
Data:
20/10/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a Comissão de Implementação da Lei Federal nº 14.133/2021"
Nº 188
Portaria
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Data:
20/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre férias"
Nº 187
Portaria
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Data:
19/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o afastamento de servidor efetivo nos termos da Lei Complementar Municipal nº 358/2009"
Nº 186
Portaria
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Data:
19/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Conferência Municipal de Educação"
Nº 905
Lei Ordinária
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Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências”
Nº 185
Portaria
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Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Substituição de Servidor em Pregão Presencial"
Nº 184
Portaria
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Data:
17/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede férias"
Nº 1496
Decreto
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Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 904
Lei Ordinária
Baixar
Data:
16/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
Nº 182
Portaria
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Data:
05/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa Gestor e Responsável Técnico para Convênio”
Nº 1495
Decreto
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Data:
02/10/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”
Nº 1494
Decreto
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Data:
29/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre o Ponto Facultativo"
Nº 1493
Decreto
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Data:
28/09/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Revoga Pagamento de Pensão por Morte"
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.0 - 05/02/2024
Portal atualizado em:
19/04/2024 08:12
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