Descrição do Serviço
Ouvidoria
O Serviço de Ouvidoria do Município de Vitória Brasil atende às demandas dos solicitantes de acordo as determinações legais relativas ao sigilo, em especial de seus dados pessoais, garantindo o direito à informação, orientando o cidadão sobre como obtê-las.
A Ouvidoria busca responder dentro do prazo legal com objetividade. O usuário tem a opção de acessar a Ouvidoria Geral ou Ouvidoria da Saúde.
Principais Etapas do Serviço
Recebimento do relato do usuário;
Encaminhamento ao responsvél;
Apuração;
Resposta.
Previsão de Prazo para Realização do Serviço
As Ouvidorias Geral/Saúde, darão respostas aos usuários do Serviço no prazo máximo de 20 (vinte) dias após a solicitação.
Formas de Acompanhamento da Solicitação
Via e-mail cadastrado no momento do pedido ou retirada no local, conforme solicitação do usuário.
Formas de Prestação de Serviço
O Serviço de Ouvidoria pode ser realizado mediante preenchimento do Formulário Eletrônico de Manifestação no site da Prefeitura Municipal – https://www.vitoriab.instarprefeituras.com.br/ ou pelo e-mail procuradoria@vitoriabrasil.sp.gov.br, e em casos específicos da Secretaria Municipal de Saúde: saude@vitoriabrasil.sp.gov.br
Telefone:
(17) 3642-9015 para Ouvidoria Geral e da Saúde
Carta:
Encaminhe a sua manifestação para o endereço: Rua Dr Nunes, 680, Centro – CEP 15.713-000. Vitória Brasil-SP, ao cuidados do Ouvidor Julio Roberto de Sant´Anna Júnior
Presencial:
Na sede do Paço Municipal – Rua Dr Nunes, 680, Centro – Vitória Brasil-SP, para a Ouvidoria Geral e da Saúde.
Horário de atendimento:
Internet: 24 (vinte e quatro) horas;
Telefone: de segunda a sexta-feira das 7 (sete) horas às 16 (dezesseis) horas;
Presencial: realizado de segunda a sexta-feira das 7 (sete) horas às 16 (dezesseis) horas.
Legislação/Norma que Regula o Serviço
O Serviço de Ouvidoria do Município de Vitória Brasil é regulamentado através do Decreto Municipal 1096 de 01 de Agosto de 2018.
O mesmo pode ser consultado no site:https://www.vitoriab.instarprefeituras.com.br/ no menu Legislação.
Taxas cobradas ou Indicativo de Gratuidade
Não será cobrada nenhuma taxa pelo serviço.