Prefeitura do Município de Vitória Brasil

Serviços

Descrição do Serviço Ouvidoria Geral

O Serviço de Ouvidoria do Município de Vitória Brasil atende às demandas dos solicitantes de acordo as determinações legais relativas ao sigilo, em especial de seus dados pessoais, garantindo o direito à informação, orientando o cidadão sobre como obtê-las.

A Ouvidoria busca responder dentro do prazo legal com objetividade. O usuário tem a opção de acessar a Ouvidoria Geral e direcionar sua solicitação.

Principais Etapas do Serviço:

Recebimento do relato do usuário;

Encaminhamento ao responsável;

Apuração;

Resposta.

Previsão de Prazo para Realização do Serviço:

As Ouvidorias Geral/Saúde, darão respostas aos usuários do Serviço no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a solicitação, podendo ser prorrogado por mais 30 dias de acordo com o artigo 16 da Lei Federal 13.460/2017.

Formas de Acompanhamento da Solicitação:

Via e-mail cadastrado no momento do pedido ou retirada no local, conforme solicitação do usuário.

Formas de Prestação de Serviço:

O Serviço de Ouvidoria pode ser realizado mediante preenchimento do Formulário Eletrônico de Manifestação no site da Prefeitura Municipal – https://www.vitoriabrasil.sp.gov.br

Telefone:

(17) 3642-9008 - 17-99752-4151 - para Ouvidoria Geral

Carta:

Encaminhe a sua manifestação para o endereço: Rua Dr Nunes, 680, Centro – CEP 15.713-000. Vitória Brasil-SP, ao cuidados da Ouvidoria Geral.

Presencial:

Na sede do Paço Municipal – Rua Dr Nunes, 680, Centro – Vitória Brasil-SP.

e-mail:
luiscolombo@vitoriabrasil.sp.gov.br

Horário de atendimento:

Internet: 24 (vinte e quatro) horas;

Telefone: de segunda a sexta-feira das 7 (sete) horas às 16 (dezesseis) horas;

Presencial: realizado de segunda a sexta-feira das 7 (sete) horas às 16 (dezesseis) horas.

Legislação/Norma que Regula o Serviço

Decreto Municipal 1491 de 13 de Setembro de 2023.