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Atualizado em: 05/10/2026 às 15h11
LEIS, DECRETOS E PORTARIAS
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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1646 atos encontrados
Nº 145
Portaria
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Data: 02/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias
Publicado no Diário Oficial em 05/10/2026 na edição: 1226
Nº 1014
Lei Ordinária
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Data: 01/10/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU
Publicado no Diário Oficial em 01/10/2026 na edição: 1225
Nº 1725
Decreto
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Vínculos
Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 1665, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os pontos facultativos do ano de 2026 e as férias coletivas em diversos setores da Administração Pública e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2026 na edição: 1223
Nº 144
Portaria
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2026 na edição: 1223
Nº 143
Portaria
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2026 na edição: 1223
Nº 142
Portaria
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2026 na edição: 1223
Nº 141
Portaria
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Membros do CMAS
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2026 na edição: 1223
Nº 140
Portaria
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Membros do CMDCA e Coordenador do FMDCA
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2026 na edição: 1223
Nº 139
Portaria
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Data: 25/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias
Publicado no Diário Oficial em 25/09/2026 na edição: 1223
Nº 1013
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Lei Municipal nº 1.008, de 26 de agosto de 2026, para corrigir a classificação de trechos integrantes do Sistema Viário Rural do Município de Vitória Brasil, adequar a relação oficial das estradas e a representação cartográfica da malha viária rural, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/09/2026 na edição: 1222
Nº 1012
Lei Ordinária
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei nº 409, de 14 de setembro de 2011, que autoriza a concessão de terreno do Distrito Industrial, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 23/09/2026 na edição: 1222
Nº 138
Portaria
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Data: 23/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio e férias
Publicado no Diário Oficial em 23/09/2026 na edição: 1222
Nº 137
Portaria
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Data: 22/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias
Publicado no Diário Oficial em 22/09/2026 na edição: 1221
Nº 1724
Decreto
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Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Aurora” de propriedade da Prefeitura de Vitória Brasil e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 18/09/2026 na edição: 1220
Nº 136
Portaria
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Vínculos
Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa para exercer, em caráter efetivo, as funções de Ouvidor Geral e de Ouvidor Geral da Saúde do Município de Vitória Brasil, concede gratificação, revoga as Portarias nº 176/2023 e nº 158/2024, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/09/2026 na edição: 1220
Nº 135
Portaria
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Data: 18/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de Adicional de Insalubridade em grau máximo (40%) e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 18/09/2026 na edição: 1220
Nº 134
Portaria
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Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio e férias
Publicado no Diário Oficial em 16/09/2026 na edição: 1219
Nº 133
Portaria
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Vínculos
Data: 16/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 3º da Portaria nº 121, de 14 de agosto de 2026, que instituiu a Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 16/09/2026 na edição: 1219
Nº 1723
Decreto
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) nos casos de afastamento de servidor público municipal por motivo de saúde superior a 15 (quinze) dias, e dá outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 15/09/2026 na edição: 1218
Nº 132
Portaria
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Data: 15/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da medida de suspensão preventiva imposta ao servidor W. D. S. pela Portaria nº 121/2026, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026, e determina seu retorno ao exercício das funções públicas, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 15/09/2026 na edição: 1218
Nº 1722
Decreto
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação do projeto completo do Loteamento Vitória Brasil “E”, destinado a construção do conjunto habitacional CDHU, com 40 unidades habitacionais, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2026 na edição: 1216
Nº 1010
Lei Ordinária
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Data: 10/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre alterações dos anexos do Plano Plurianual 2026-2029
Publicado no Diário Oficial em 09/09/2026 na edição: 1216
Nº 131
Portaria
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Data: 04/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Portaria 022/2022 e suas alterações
Publicado no Diário Oficial em 04/09/2026 na edição: 1215
Nº 130
Portaria
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2026 na edição: 1214
Nº 129
Portaria
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Data: 01/09/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede gratificação pelo exercício de funções junto à Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil — COMDEC, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 01/09/2026 na edição: 1214
Nº 128
Portaria
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Data: 27/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a constituição da Comissão Formal de Acompanhamento e Fiscalização do Concurso Público nº 01/2026 e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 28/09/2026 na edição: 1213
Nº 1720
Decreto
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2026 na edição: 1212
Nº 1719
Decreto
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação da deliberação do Conselho Municipal de Educação que tratou da adesão do Currículo Paulista ao Sistema de Ensino Municipal. Adesão à Deliberação CEE/SP nº 233/2025 do Sistema Municipal de Ensino
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2026 na edição: 1212
Nº 1009
Lei Complementar
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão do inciso XII ao § 1º do Artigo 67 da Lei Complementar nº 358, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2026 na edição: 1212
Nº 1008
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui e oficializa o Sistema Viário Rural do Município de Vitória Brasil, dispõe sobre a identificação, codificação e denominação das estradas municipais, aprova o Mapa Viário Rural Municipal e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2026 na edição: 1212
Nº 1007
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2026 na edição: 1212
Nº 1006
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá o nome de “CONJUNTO HABITACIONAL ANNIBAL CRIPPA” ao conjunto de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, no Município de Vitória Brasil – Estado de São Paulo, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2026 na edição: 1212
Nº 1005
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina logradouros, no Conjunto Habitacional Natalina dos Santos de Souza, em Vitória Brasil, Estado de São Paulo, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2026 na edição: 1212
Nº 1004
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dá o nome de “CONJUNTO HABITACIONAL NATALINA DOS SANTOS DE SOUZA” ao Conjunto Habitacional Vitória Brasil “E”, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2026 na edição: 1212
Nº 1003
Lei Ordinária
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Data: 26/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Denomina praça no Conjunto Habitacional Guido Sentinello, em Vitória Brasil, Estado de São Paulo, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2026 na edição: 1212
Nº 127
Portaria
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Data: 24/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio e férias
Publicado no Diário Oficial em 24/08/2026 na edição: 1210
Nº 126
Portaria
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Data: 19/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convocação de servidor em gozo de férias para atuação em Pregão Eletrônico
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2026 na edição: 1209
Nº 125
Portaria
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Equipe de Apoio NLLC 14.133/2021
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2026 na edição: 1209
Nº 124
Portaria
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC.
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2026 na edição: 1209
Nº 123
Portaria
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Data: 18/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a Portaria nº 119, de 14 de agosto de 2026
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2026 na edição: 1209
Nº 122
Portaria
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Instaura Sindicância Investigativa 01/2026 destinada à apuração dos fatos noticiados no Protocolo da Ouvidoria Geral nº 30_192428, constitui Comissão Formal Sindicante e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/08/2026 na edição: 1208
Obs: Corrigida pela ERRATA publicada na Edição 1212- 26-08-26
Nº 121
Portaria
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Vínculos
Data: 14/08/2026
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
Instaura Processo Administrativo Disciplinar 01/2026, constitui Comissão Formal Processante, determina suspensão preventiva de servidor público municipal nos termos da Lei Complementar Municipal nº 358/2009 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 17/08/2026 na edição: 1208
Obs: Corrigida pela ERRATA publicada na Edição 1212- 26-08-26
Nº 120
Portaria
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede licença-prêmio
Publicado no Diário Oficial em 17/08/2026
Nº 119
Portaria
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Data: 14/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revogação da Portaria que concede afastamento à servidora Ana Lúcia Olhier Módulo e concede-lhe férias, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 17/08/2026 na edição: 1208
Nº 118
Portaria
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Data: 10/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede férias
Publicado no Diário Oficial em 10/08/2026 na edição: 1206
Nº 117
Portaria
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Data: 07/08/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca os candidatos habilitados no Processo Seletivo 01/2025 para a 8ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2026
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2026 na edição: 1205
Nº 1717
Decreto
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Vínculos
Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga integralmente o Decreto nº 1672, de 13 de janeiro de 2026, que autorizou pagamentos retroativos de vantagens funcionais, e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2026 na edição: 1202
Nº 1716
Decreto
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta o acondicionamento, a disponibilização e a coleta dos resíduos sólidos domiciliares no Município de Vitória Brasil/SP e dá outras providências
Publicado no Diário Oficial em 04/08/2026 na edição: 1203
Nº 1715
Decreto
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.
Publicado no Diário Oficial em 30/07/2026 na edição: 1201
Nº 116
Portaria
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Data: 31/07/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Torna sem efeito a Portaria nº 113, de 30 de julho de 2026, que designou equipe de apoio para o Pregão Eletrônico nº 016/2026
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2026 na edição: 1202A
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Versão do Sistema: 3.5.6 - 21/09/2026
Portal atualizado em: 09/10/2026 10:32
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