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Anexos
Vínculos
Gostei
877 atos encontrados
Nº 1570
Decreto
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Data: 18/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 936 de 05/09/2024"
Publicado no Diário Oficial em 18/09/2024 na edição: 911
Nº 1569
Decreto
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Vínculos
Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Inciso II do artigo 2º, do Decreto nº 1489/2023”
Publicado no Diário Oficial em 20/09/2024 na edição: 912
Nº 131
Portaria
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias"
Publicado no Diário Oficial em 17/09/2024 na edição: 910
Nº 130
Portaria
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Vínculos
Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Servidores Responsáveis pelas Informações Prestadas nos Questionários do IEG-M do Tribunal de Contas de SP"
Publicado no Diário Oficial em 17/09/2024 na edição: 910
Nº 129
Portaria
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Vínculos
Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Membros da Unidade de Controle Interno"
Publicado no Diário Oficial em 17/09/2024 na edição: 910
Nº 128
Portaria
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional"
Publicado no Diário Oficial em 17/09/2024 na edição: 910
Nº 127
Portaria
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Vínculos
Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Gestores Municipais de Convênios"
Publicado no Diário Oficial em 17/09/2024 na edição: 910
Nº 126
Portaria
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Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Comissão Permanente de Contratação e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 17/09/2024 na edição: 910
Nº 125
Portaria
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Vínculos
Data: 17/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga Portaria"
Publicado no Diário Oficial em 17/09/2024 na edição: 910
Nº 124
Portaria
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Data: 13/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Convoca os candidatos habilitados no Processo Seletivo 01/2024 para a 5ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2024”
Publicado no Diário Oficial em 13/09/2024 na edição: 909
Nº 123
Portaria
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Data: 11/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede licença-prêmio”
Publicado no Diário Oficial em 11/09/2024 na edição: 907
Nº 122
Portaria
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Data: 11/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede licença para o trato de assuntos particulares ”
Publicado no Diário Oficial em 11/09/2024 na edição: 907
Nº 938
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2024 na edição: 903
Nº 937
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre o procedimento para instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicações - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente"
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2024 na edição: 903
Nº 936
Lei Ordinária
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Data: 05/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2024 na edição: 903
Nº 935
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 05/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Altera o §1º do artigo 2º da Lei Complementar nº 821/2022"
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2024 na edição: 903
Nº 121
Portaria
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Data: 04/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede férias"
Publicado no Diário Oficial em 05/09/2024 na edição: 903
Nº 119
Portaria
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia o Comitê de Gestão Colegiada"
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2024 na edição: 902
Nº 118
Portaria
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa"
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2024 na edição: 902
Nº 117
Portaria
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência"
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2024 na edição: 902
Nº 116
Portaria
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Saúde"
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2024 na edição: 902
Nº 115
Portaria
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Vínculos
Data: 02/09/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"Designa membros da Unidade de Controle Interno"
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2024 na edição: 902
Nº 114
Portaria
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui Comissão Especial para Bolsa de Estudos"
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2024 na edição: 902
Nº 113
Portaria
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Comissão Temporária para viabilizar o recebimento do empreendimento CDHU Nova Vitória"
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2024 na edição: 902
Nº 112
Portaria
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Comissão Responsável pelo Patrimônio"
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2024 na edição: 902
Nº 111
Portaria
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Servidores para Avaliação e Acompanhamento de Estagiários"
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2024 na edição: 902
Nº 110
Portaria
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Gestores e Fiscais de Contrato da Lei 14.133/2021 e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2024 na edição: 902
Nº 109
Portaria
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Data: 02/09/2024
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"Nomeia membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional"
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2024 na edição: 902
Nº 108
Portaria
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Membros do Conselho Municipal da Educação"
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2024 na edição: 902
Nº 107
Portaria
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa os membros da Comissão Municipal da Defesa Civil"
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2024 na edição: 902
Nº 106
Portaria
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa"
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2024 na edição: 902
Nº 105
Portaria
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Gestora das Parcerias entre a Adm. e OSC"
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2024 na edição: 902
Nº 104
Portaria
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Data: 02/09/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social"
Publicado no Diário Oficial em 02/09/2024 na edição: 902
Nº 103
Portaria
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Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Servidor em Cargo de Secretário"
Publicado no Diário Oficial em 30/08/2024 na edição: 901
Nº 102
Portaria
Baixar
Data: 30/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias"
Publicado no Diário Oficial em 30/08/2024 na edição: 901
Nº 101
Portaria
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Data: 27/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias e licença-prêmio"
Publicado no Diário Oficial em 27/08/2024 na edição: 899
Nº 100
Portaria
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Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Servidor de Cargo Público a Pedido"
Publicado no Diário Oficial em 27/08/2024 na edição: 899
Nº 99
Portaria
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Data: 26/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Secretário Municipal"
Publicado no Diário Oficial em 27/08/2024 na edição: 899
Nº 98
Portaria
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Data: 23/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede licença-prêmio"
Publicado no Diário Oficial em 26/08/2024 na edição: 898
Nº 97
Portaria
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Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Equipe de Apoio - P.E. 016/2024"
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2024 na edição: 896
Nº 96
Portaria
Baixar
Data: 19/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias"
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2024 na edição: 896
Nº 1566
Decreto
Baixar
Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2024 na edição: 896
Nº 1565
Decreto
Baixar
Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 19/08/2024 na edição: 896
Nº 934
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 14/08/2024 na edição: 894
Nº 933
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Ratifica a primeira alteração do estatuto do Consórcio Intermunicipal Rio Grande e Paraná - CONGRAPAR
Publicado no Diário Oficial em 14/08/2024 na edição: 894
Nº 932
Lei Ordinária
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Data: 14/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 14/08/2024 na edição: 894
Nº 95
LEI ORGÂNICA
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Contrata PEB II - Artes - Temporário"
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2024 na edição: 893
Nº 94
Portaria
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Data: 13/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias e licença-prêmio"
Publicado no Diário Oficial em 13/08/2024 na edição: 893
Nº 93
Portaria
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Data: 08/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Comissão de Contratação Especial de Contratações"
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2024 na edição: 892
Nº 92
Portaria
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Data: 08/08/2024
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias"
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2024 na edição: 892
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