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Legislação
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Legislação
Atualizado em: 29/08/2025 às 14h07
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Anexos
Vínculos
Gostei
1330 atos encontrados
Nº 114
Portaria
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Data: 21/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias e licença-prêmio"
Publicado no Diário Oficial em 21/08/2025 na edição: 1057
Nº 113
Portaria
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Vínculos
Data: 18/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga licença-prêmio"
Publicado no Diário Oficial em 18/08/2025 na edição: 1056
Nº 1634
Decreto
Baixar
Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 15/08/2025 na edição: 1055
Nº 1633
Decreto
Baixar
Data: 15/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 15/08/2025 na edição: 1055
Nº 968
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 14/08/2025 na edição: 1054
Nº 967
Lei Ordinária
Baixar
Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 14/08/2025 na edição: 1054
Nº 966
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 14/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a Lei Municipal nº 667/2017, que dispõe sobre “Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências”, para isentar os consumidores residenciais beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica e atualizar os valores da contribuição conforme classe de consumo”
Publicado no Diário Oficial em 14/08/2028 na edição: 1054
Nº 112
Portaria
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Data: 08/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias"
Publicado no Diário Oficial em 08/08/2025 na edição: 1052
Nº 111
Portaria
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Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias"
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2025 na edição: 1051
Nº 110
Portaria
Baixar
Data: 07/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera PEBI - Celetista"
Publicado no Diário Oficial em 07/08/2025 na edição: 1051
Nº 109
Portaria
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Data: 06/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias"
Publicado no Diário Oficial em 06/08/2025 na edição: 1050
Nº 108
Portaria
Baixar
Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Comissão de Contratação Especial”
Publicado no Diário Oficial em 01/08/2025 na edição: 1048
Nº 107
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação do(s) servidor(es) para atuarem no convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável - Cidadania no Campo - Compartilhamento de Bens Móveis e Imóveis Estaduais, e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 01/08/2025 na edição: 1048
Nº 103
Portaria
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Data: 01/08/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede férias”
Publicado no Diário Oficial em 21/07/2025 na edição: 1043
Nº 106
Portaria
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Vínculos
Data: 31/07/2025
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Concede férias e licença-prêmio”
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025 na edição: 1047
Nº 105
Portaria
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Data: 31/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa servidor em Substituição”
Publicado no Diário Oficial em 31/07/2025 na edição: 1047
Nº 1631
Decreto
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Vínculos
Data: 25/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Decreto 1604/2025 que Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação, comissão de contratação especial, da equipe de apoio e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta de Vitória Brasil”
Publicado no Diário Oficial em 25/07/2025 na edição: 1046
Nº 104
Portaria
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Data: 23/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede férias”
Publicado no Diário Oficial em 23/07/2025 na edição: 1044
Nº 102
Portaria
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Data: 17/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designação de Gestor do convênio e responsável técnico”
Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 1042
Nº 101
Portaria
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Data: 10/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Convoca os candidatos habilitados no Processo Seletivo 02/2024 para a 6ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2025”
Publicado no Diário Oficial em 10/07/2025 na edição: 1040
Nº 100
Portaria
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Data: 08/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Comissão de Contratação Especial de Contratações”
Publicado no Diário Oficial em 10/07/2025 na edição: 1040
Nº 99
Portaria
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Data: 07/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
“Concede férias e licença-prêmio"
Publicado no Diário Oficial em 08/07/2025 na edição: 1039
Nº 98
Portaria
Baixar
Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa servidor em Substituição”
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025 na edição: 1038
Nº 97
Portaria
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Data: 02/07/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a lotação de servidor”
Publicado no Diário Oficial em 02/07/2025 na edição: 1038
Nº 96
Portaria
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Data: 30/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede férias”
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2025 na edição: 1037
Nº 1629
Decreto
Baixar
Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2025 na edição: 1036
Nº 1628
Decreto
Baixar
Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2025 na edição: 1036
Nº 965
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2025 na edição: 1036
Nº 964
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2025 na edição: 1036
Nº 963
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui a Folga Aniversário e dá outras providências"
Publicado no Diário Oficial em 26/06/2025 na edição: 1036
Nº 958
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação do artigo 86 da Lei Complementar nº 358, de 30 de dezembro de 2009”
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2025 na edição: 999
Nº 95
Portaria
Baixar
Data: 24/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede férias”
Publicado no Diário Oficial em 25/06/2025 na edição: 1035
Nº 94
Portaria
Baixar
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede férias”
Publicado no Diário Oficial em 23/06/2025 na edição: 1034
Nº 93
Portaria
Baixar
Data: 23/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Designa Fiscal de Contratos da Lei 14.133/2021"
Publicado no Diário Oficial em 23/06/2025 na edição: 1034
Nº 92
Portaria
Baixar
Data: 17/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede férias”
Publicado no Diário Oficial em 17/06/2025 na edição: 1032
Nº 1627
Decreto
Baixar
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Luto Oficial”
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2025 na edição: 1031
Nº 91
Portaria
Baixar
Data: 16/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede férias”
Publicado no Diário Oficial em 16/06/2025 na edição: 1031
Nº 90
Decreto
Baixar
Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Comissão de Contratação Especial de Contratações”
Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 1030
Nº 89
Portaria
Baixar
Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Equipe de Apoio NLLC 14.133/2021”
Publicado no Diário Oficial em 13/06/2025 na edição: 1030
Nº 88
Portaria
Baixar
Data: 13/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias"
Publicado no Diário Oficial em 01/07/2025 na edição: 1037
Nº 87
Decreto
Baixar
Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede férias”
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2025 na edição: 1028
Nº 86
Portaria
Baixar
Data: 11/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Contrata PEB I - Temporário”
Publicado no Diário Oficial em 11/06/2025 na edição: 1028
Nº 1626
Decreto
Baixar
Data: 03/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Convoca a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social”
Publicado no Diário Oficial em 04/06/2025 na edição: 1026
Nº 1625
Decreto
Baixar
Data: 02/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 18/07/2025 na edição: 1042
Nº 85
Portaria
Baixar
Data: 30/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Convoca os candidatos habilitados no Processo Seletivo 02/2024 para a 5ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2025”
Publicado no Diário Oficial em 30/05/2025 na edição: 1024
Nº 1624
Decreto
Baixar
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2025 na edição: 1023
Nº 962
Lei Ordinária
Baixar
Data: 29/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 29/05/2025 na edição: 1023
Nº 84
Portaria
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera PEBI - Celetista"
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025 na edição: 1022
Nº 83
Portaria
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede licença-prêmio"
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025 na edição: 1022
Nº 82
Portaria
Baixar
Data: 27/05/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede gratificação por Curso Superior"
Publicado no Diário Oficial em 27/05/2025 na edição: 1022
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