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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
1268 atos encontrados
Nº 958
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 26/06/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação do artigo 86 da Lei Complementar nº 358, de 30 de dezembro de 2009”
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2025 na edição: 999
Nº 73
Portaria
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Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa servidor em Substituição”
Publicado no Diário Oficial em 29/04/2025 na edição: 1010
Nº 72
Portaria
Baixar
Data: 29/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Contrata PEB I - Temporário”
Publicado no Diário Oficial em 29/04/2025 na edição: 1010
Nº 71
Portaria
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Data: 24/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede férias”
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2025 na edição: 1008
Nº 1619
Decreto
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Vínculos
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Atualiza as Tabelas II, III, IV, V e VI da Lei Complementar nº 006 de 20 de Janeiro de 1997.”
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2025 na edição: 1008
Nº 1618
Decreto
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Vínculos
Data: 23/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta a Lei nº 611/2015 de 09 de Setembro de 2015"
Publicado no Diário Oficial em 24/04/2025 na edição: 1008
Nº 1617
Decreto
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Luto Oficial
Publicado no Diário Oficial em 22/04/2025 na edição: 1006
Nº 70
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede afastamento a servidor público pelo artigo 96 § 1º e § 2º, da Lei Complementar Municipal n.º 358/2009”
Publicado no Diário Oficial em 22/04/2025 na edição: 1006
Nº 69
Portaria
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Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do Convênio do Projeto Estadual do “VIVALEITE” e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 22/04/2025 na edição: 1006
Nº 68
Portaria
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Vínculos
Data: 22/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Revoga Licença-prêmio"
Publicado no Diário Oficial em 22/04/2025 na edição: 1006
Nº 67
Portaria
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Data: 16/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede férias”
Publicado no Diário Oficial em 16/04/2025 na edição: 1005
Nº 66
Portaria
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Data: 10/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Equipe da Vigilância Sanitária”
Publicado no Diário Oficial em 11/04/2025 na edição: 1004
Nº 65
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Convoca os candidatos habilitados no Processo Seletivo 02/2024 para a 4ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2025”
Publicado no Diário Oficial em 09/04/2025 na edição: 1003
Nº 64
Portaria
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Data: 09/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Exonera PEB-I Celetista ”
Publicado no Diário Oficial em 09/04/2025 na edição: 1003
Nº 63
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Nomeia Membros da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC."
Publicado no Diário Oficial em 09/04/2025 na edição: 1003
Nº 62
Portaria
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Data: 08/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Brigadistas”
Publicado no Diário Oficial em 09/04/2025 na edição: 1003
Nº 680
Lei Ordinária
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Data: 07/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo outorgar a concessão de uso de espaço público para a exploração de serviços bar e de lanchonete no Campo de Bocha e Malha em Vitória Brasil.
Nº 61
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Contrata PEB II - Temporário”
Nº 60
Portaria
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Data: 04/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Exonera Servidor por Aposentadoria”
Publicado no Diário Oficial em 04/04/2025 na edição: 1001
Nº 59
Portaria
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Data: 03/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias"
Nº 518
Lei Ordinária
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Data: 01/04/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo a implantar o Programa de Incentivo ao Produtor Rural, e dá outras providências
Nº 805
Lei Ordinária
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Data: 27/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”
Nº 959
Lei Ordinária
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Vínculos
Data: 26/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o artigo 1º da Lei nº. 946 de 11 de dezembro de 2024 e da outras providências.”
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2025 na edição: 999
Nº 58
Portaria
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa servidor em Substituição”
Publicado no Diário Oficial em 26/03/2025 na edição: 999
Nº 57
Portaria
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede férias”
Publicado no Diário Oficial em 25/03/2023 na edição: 998
Nº 56
Portaria
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Data: 25/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Convoca os candidatos habilitados no Processo Seletivo 02/2024 para a 3ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2025”
Publicado no Diário Oficial em 25/03/2025 na edição: 998
Nº 55
Portaria
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede férias”
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2025 na edição: 997
Nº 54
Portaria
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa servidor em Substituição”
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2025 na edição: 997
Nº 53
Portaria
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Data: 21/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera PEB-I Celetista ”
Publicado no Diário Oficial em 21/03/2025 na edição: 997
Nº 52
Portaria
Baixar
Data: 18/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede licença-prêmio"
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2025 na edição: 995
Nº 1615
Decreto
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Vínculos
Data: 17/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social, através do Sistema Único de Assistência Social do Município de Vitória Brasil (Lei Municipal 689/2017 e suas alterações), e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 18/03/2025 na edição: 995
Nº 51
Portaria
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede férias e licença-prêmio”
Publicado no Diário Oficial em 14/03/2025 na edição: 994
Nº 50
Portaria
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Data: 13/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Equipe de Apoio em Caráter Especial – P.E. 004/2025”
Publicado no Diário Oficial em 13/03/2025 na edição: 993
Nº 1614
Decreto
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Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Institui o Município Digital, no âmbito da Administração Pública do Município de Vitória Brasil e dá outras providências)
Publicado no Diário Oficial em 12/03/2025 na edição: 991
Nº 1613
Decreto
Baixar
Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 13/03/2025 na edição: 993
Nº 1612
Decreto
Baixar
Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 13/03/2025 na edição: 993
Nº 1611
Decreto
Baixar
Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 13/03/2025 na edição: 993
Nº 957
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 12/03/2025 na edição: 992
Nº 956
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 12/03/2025 na edição: 992
Nº 955
Lei Ordinária
Baixar
Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 12/03/2025 na edição: 992
Nº 44
Portaria
Baixar
Data: 12/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Contrata PEB I - Temporário”
Publicado no Diário Oficial em 05/03/2025 na edição: 988
Nº 1610
Decreto
Baixar
Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Convocação da “6ª Conferência Municipal de Saúde” de Vitória Brasil - SP e dá outras providências”
Publicado no Diário Oficial em 10/03/2025 na edição: 991
Nº 1609
Decreto
Baixar
Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Luto Oficial”
Publicado no Diário Oficial em 07/03/2025 na edição: 990
Nº 49
Portaria
Baixar
Data: 07/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede férias”
Publicado no Diário Oficial em 07/03/2025 na edição: 990
Nº 48
Portaria
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Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Fiscal de Contratos da Lei 14.133/2021”
Publicado no Diário Oficial em 05/03/2025 na edição: 988
Nº 47
Portaria
Baixar
Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Equipe de Apoio NLLC 14.133/2021”
Publicado no Diário Oficial em 05/03/2025 na edição: 988
Nº 46
Portaria
Baixar
Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa servidor responsável por setor”
Publicado no Diário Oficial em 05/03/2025 na edição: 988
Nº 45
Portaria
Baixar
Data: 05/03/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Reintegra Servidor”
Publicado no Diário Oficial em 05/03/2025 na edição: 988
Nº 43
Portaria
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Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias"
Publicado no Diário Oficial em 28/02/2025 na edição: 987
Nº 42
Portaria
Baixar
Data: 28/02/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Convoca Servidor Afastado"
Publicado no Diário Oficial em 28/02/2025 na edição: 987
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