Prefeitura do Município de Vitória Brasil

**1. Como posso entrar em contato com a Prefeitura de Vitória Brasil?**

Você pode entrar em contato com a Prefeitura de Vitória Brasil através do telefone 17-3642-9000 ou pelo e-mail gabinete@vitoriabrasil.sp.gov.br. Também estamos disponíveis pessoalmente em Rua Dr Nunes, 680 – Centro – CEP: 15.713-000 – Vitória Brasil -SP

**2. Como posso obter informações sobre serviços municipais?**

Você pode obter informações sobre serviços municipais visitando nosso site oficial em www.vitoriabrasil.sp.gov.br ou entrando em contato conosco pelos meios de comunicação mencionados na pergunta 1.

**3. Como faço para solicitar um alvará de construção?**

Para solicitar um alvará de construção, você deve entrar em contato com o Setor de Tributação pelo telefone 17-3642-9004 ou pelo e-mail: tributacao@vitoriabrasil.sp.gov.br

**4. Como posso pagar impostos municipais?**

Você pode pagar impostos municipais pessoalmente no Departamento de Tesouraria da Prefeitura. Caso seu imposto esteja em atraso, procure o Setor de Tributos para atualização dos valores antes de efetuar o pagamento na tesouraria.

**5. Quais são os horários de funcionamento da Prefeitura de Vitória Brasil?**

A Prefeitura de Vitória Brasil está aberta de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 16:00 horas. Horários podem variar em feriados e datas especiais.

**6. Onde posso encontrar informações sobre a Transparência Municipal?**

As informações sobre a Transparência Municipal podem ser acessadas em nosso site oficial: www.vitoriabrasil.sp.gov.br no menu Transparência.

**7. Onde posso encontrar informações sobre eventos e atividades culturais na cidade?**

Informações sobre eventos e atividades culturais na cidade podem ser encontradas em nossa página oficial do facebook: https://www.facebook.com/VitoriaBrasilOficial

**8. Onde acesso o Diário Oficial do Município?**

O diário oficial do Município pode ser acessado através do nosso sitio oficial (pergunta 6) no link Diário Oficial ou pelo site: https://www.imprensaoficialmunicipal.com.br/vitoria_brasil

**9. Como faço para reportar problemas relacionados a serviços públicos e demais assuntos como reclamações, elogios ou sugestões?**

Você pode entrar em contato com a Ouvidoria Eletrônica através do nosso site (pergunta 6) ou protocolar seu atendimento na sede do Paço Municipal (pergunta 1). Respeitado as leis federais de Acesso Informação, Ouvidoria e Carta de Serviços. Vale ressaltar que se desejado, manter-se-á o sigilo do usuário.

**10. Onde posso encontrar informações sobre programas sociais e assistência social oferecidos pela Prefeitura?**

I - Informações sobre programas sociais e assistência social podem ser informadas através da Secretaria Municipal de Assistência Social pelo fone: 17-3642-0521, 17 17 99744-1153 ou pelo e-mail: social@vitoriabrasil.sp.gov.br

**11. Onde posso encontrar a carta de serviços aos usuários para maiores detalhes dos serviços públicos e contatos?**

A Carta de Serviços aos Usuários está disponível em: https://www.vitoriabrasil.sp.gov.br/portal/servicos/1019/carta-de-servicos/

**12. A Ouvidoria Geral e a Ouvidoria da Saúde do Município de Vitória Brasil garantem a proteção dos dados dos usuários e permitem que denúncias sejam feitas de forma anônima ou identificada?

Sim. A Ouvidoria Geral e a Ouvidoria da Saúde do Município de Vitória Brasil asseguram a proteção dos dados dos usuários, adotando medidas de segurança e confidencialidade no tratamento das informações.
Além disso, é garantida ao cidadão a possibilidade de registrar denúncias de forma anônima ou identificada, conforme sua preferência. Nos casos em que o usuário opta por se identificar, seus dados pessoais são protegidos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), implementada no município por meio do Decreto nº 1370/2022, alterado pelo Decreto nº 1541/2024.
Dessa forma, o Município garante um ambiente seguro, confiável e acessível para o registro de manifestações, promovendo a transparência e a participação social.

**13- A Ouvidoria está preparada para receber denúncias de assédio e discriminação?

Sim. A Ouvidoria Geral e a Ouvidoria da Saúde do Município de Vitória Brasil estão devidamente preparadas para receber denúncias relacionadas a casos de assédio e discriminação, assegurando acolhimento adequado, escuta qualificada e tratamento responsável das manifestações.
Os canais de atendimento permitem que o cidadão registre sua denúncia de forma anônima ou identificada, conforme sua preferência, garantindo acessibilidade e segurança no processo. Em todas as situações, as informações são tratadas com sigilo, ética e respeito, evitando qualquer tipo de exposição indevida do denunciante.
Dessa forma, a Ouvidoria atua como um canal seguro e confiável para o enfrentamento de práticas de assédio e discriminação, contribuindo para a promoção de um ambiente mais justo, respeitoso e igualitário no âmbito da Administração Pública Municipal.