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INFORMAÇÕES IMPORTANTES

A Ouvidoria Geral e a Ouvidoria da Saúde do Município de Vitória Brasil reafirmam seu compromisso com a proteção e a confidencialidade das informações prestadas pelos usuários. Todos os dados recebidos são tratados com responsabilidade, observando rigorosamente os princípios da segurança da informação e do respeito à privacidade.

As Ouvidorias disponibilizam canais que permitem ao cidadão registrar manifestações, inclusive denúncias, de forma identificada ou anônima, garantindo liberdade de escolha quanto à forma de participação. Essa possibilidade visa ampliar o acesso e incentivar a colaboração da população no aprimoramento dos serviços públicos.

Nos casos em que o usuário optar por se identificar, seus dados pessoais são devidamente protegidos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), implementada no âmbito municipal por meio do Decreto nº 1370/2022, posteriormente alterado pelo Decreto nº 1541/2024. Dessa forma, o Município assegura que as informações pessoais não serão divulgadas sem autorização, sendo utilizadas exclusivamente para os fins a que se destinam.

Ademais, a Ouvidoria Geral e a Ouvidoria da Saúde do Município de Vitória Brasil estão devidamente preparadas para receber denúncias relacionadas a casos de assédio e discriminação, assegurando acolhimento adequado, escuta qualificada e tratamento responsável das manifestações.

Assim, a Ouvidoria de Vitória Brasil atua com transparência, responsabilidade e respeito ao cidadão, garantindo um ambiente seguro e confiável para o registro de manifestações.

MANUAL DE PROCEDIMENTO OUVIDORIAS/SIC
Acesse Aqui Versão 1.0