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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1465, 27 DE ABRIL DE 2023 “Regulamenta a Lei n.º 611/2015 de 09 de Setembro de 2015” 27/04/2023 2470
DECRETO Nº 1467, 02 DE MAIO DE 2023 "Dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional" 02/05/2023 2387
DECRETO Nº 1460, 03 DE ABRIL DE 2023 "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá providências" 03/04/2023 2322
PORTARIA Nº 74, 11 DE ABRIL DE 2023 “Convoca as candidatas habilitadas no Processo Seletivo 01/2022 para a 3ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2023” 11/04/2023 2309
DECRETO Nº 1468, 22 DE MAIO DE 2023 “Estabelece as normas estatuárias e regulamentadoras para uso da Academia Municipal” 22/05/2023 2041
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1570, 18 DE SETEMBRO DE 2024 "Regulamenta o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, instituído pela Lei Municipal nº 936 de 05/09/2024" 18/09/2024 18
DECRETO Nº 1569, 17 DE SETEMBRO DE 2024 “Altera o Inciso II do artigo 2º, do Decreto nº 1489/2023” 17/09/2024 20
PORTARIA Nº 131, 17 DE SETEMBRO DE 2024 "Concede férias" 17/09/2024 17
PORTARIA Nº 130, 17 DE SETEMBRO DE 2024 "Designa Servidores Responsáveis pelas Informações Prestadas nos Questionários do IEG-M do Tribunal de Contas de SP" 17/09/2024 14
PORTARIA Nº 129, 17 DE SETEMBRO DE 2024 "Designa Membros da Unidade de Controle Interno" 17/09/2024 16
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Portal atualizado em: 08/10/2024 08:18
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