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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1467, 02 DE MAIO DE 2023 "Dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional" 02/05/2023 4744
DECRETO Nº 1465, 27 DE ABRIL DE 2023 “Regulamenta a Lei n.º 611/2015 de 09 de Setembro de 2015” 27/04/2023 4592
PORTARIA Nº 74, 11 DE ABRIL DE 2023 “Convoca as candidatas habilitadas no Processo Seletivo 01/2022 para a 3ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2023” 11/04/2023 4544
DECRETO Nº 1460, 03 DE ABRIL DE 2023 "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá providências" 03/04/2023 4213
DECRETO Nº 1468, 22 DE MAIO DE 2023 “Estabelece as normas estatuárias e regulamentadoras para uso da Academia Municipal” 22/05/2023 4050
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 68, 01 DE ABRIL DE 2026 "Convoca servidor em afastamento" 01/04/2026 26
DECRETO Nº 1689, 31 DE MARÇO DE 2026 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências” 31/03/2026 29
PORTARIA Nº 67, 31 DE MARÇO DE 2026 “Concede licença-prêmio e férias” 31/03/2026 27
LEI ORDINÁRIA Nº 991, 31 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências” 31/03/2026 27
LEI COMPLEMENTAR Nº 992, 31 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre a criação dos cargos de provimento efetivo de Pintor, Agente de Contratação, Médico Veterinário, Terapeuta Ocupacional, Fonoaudiólogo e Psicólogo ABA, amplia o número de vagas dos cargos de Enfermeiro e Fisioterapeuta, extingue vagas não providas dos cargos de Inspetor de Alunos, Atendente, Assistente Administrativo, Serviços Gerais e Vigia, extingue os cargos vagos de Médico, Mecânico e Mestre de Obras, inclui o art. 70-A na Lei Complementar nº 356, de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências.” 31/03/2026 33
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