Prefeitura do Município de Vitória Brasil

Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 1467, 02 DE MAIO DE 2023	"Dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional"	02/05/2023	4840
DECRETO Nº 1465, 27 DE ABRIL DE 2023	“Regulamenta a Lei n.º 611/2015 de 09 de Setembro de 2015”	27/04/2023	4697
PORTARIA Nº 74, 11 DE ABRIL DE 2023	“Convoca as candidatas habilitadas no Processo Seletivo 01/2022 para a 3ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2023”	11/04/2023	4685
DECRETO Nº 1460, 03 DE ABRIL DE 2023	"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá providências"	03/04/2023	4279
DECRETO Nº 1468, 22 DE MAIO DE 2023	“Estabelece as normas estatuárias e regulamentadoras para uso da Academia Municipal”	22/05/2023	4118

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 78, 12 DE MAIO DE 2026	Concede licença-prêmio e férias	12/05/2026	31
DECRETO Nº 1697, 12 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a regulamentação do atendimento a pacientes na Unidade Básica de Saúde Jandira Cardoso Olhier e ESF Salvadora Baldenebro Ortega, através do Programa Estratégia Saúde da Família e dá outras providências.	12/05/2026	52
PORTARIA Nº 77, 05 DE MAIO DE 2026	Altera art. 1º da Portaria 017/2026	05/05/2026	41
LEI COMPLEMENTAR Nº 996, 04 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Técnico de Enfermagem e Motoristas e dá outras providências.	04/05/2026	40
LEI ORDINÁRIA Nº 995, 04 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	04/05/2026	46

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