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Mais Acessadas
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1465, 27 DE ABRIL DE 2023 “Regulamenta a Lei n.º 611/2015 de 09 de Setembro de 2015” 27/04/2023 417
DECRETO Nº 1467, 02 DE MAIO DE 2023 "Dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional" 02/05/2023 351
DECRETO Nº 1460, 03 DE ABRIL DE 2023 "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá providências" 03/04/2023 350
PORTARIA Nº 74, 11 DE ABRIL DE 2023 “Convoca as candidatas habilitadas no Processo Seletivo 01/2022 para a 3ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2023” 11/04/2023 349
DECRETO Nº 1468, 22 DE MAIO DE 2023 “Estabelece as normas estatuárias e regulamentadoras para uso da Academia Municipal” 22/05/2023 291
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 178, 21 DE SETEMBRO DE 2032 "Concede férias" 21/09/2032 2
PORTARIA Nº 177, 14 DE SETEMBRO DE 2023 "Exonera servidor por aposentadoria" 14/09/2023 3
LEI ORDINÁRIA Nº 901, 13 DE SETEMBRO DE 2023 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências" 13/09/2023 3
PORTARIA Nº 176, 13 DE SETEMBRO DE 2023 "Designa servidor como Ouvidor Geral Interino" 13/09/2023 3
LEI COMPLEMENTAR Nº 899, 13 DE SETEMBRO DE 2023 "Altera o Artigo 1º da Lei Complementar Municipal 838/2022" 13/09/2023 3
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