Prefeitura do Município de Vitória Brasil

Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 11, 08 DE JANEIRO DE 2024	"Designa Comissão Especial para Avaliação de Bem Móvel"	08/01/2024	7186
PORTARIA Nº 9, 05 DE JANEIRO DE 2024	"Concede férias"	05/01/2024	6526
DECRETO Nº 1467, 02 DE MAIO DE 2023	"Dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional"	02/05/2023	4995
PORTARIA Nº 74, 11 DE ABRIL DE 2023	“Convoca as candidatas habilitadas no Processo Seletivo 01/2022 para a 3ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2023”	11/04/2023	4900
DECRETO Nº 1465, 27 DE ABRIL DE 2023	“Regulamenta a Lei n.º 611/2015 de 09 de Setembro de 2015”	27/04/2023	4859

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
DECRETO Nº 1720, 26 DE AGOSTO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências	26/08/2026	3
DECRETO Nº 1719, 26 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a homologação da deliberação do Conselho Municipal de Educação que tratou da adesão do Currículo Paulista ao Sistema de Ensino Municipal. Adesão à Deliberação CEE/SP nº 233/2025 do Sistema Municipal de Ensino	26/08/2026	2
LEI COMPLEMENTAR Nº 1009, 26 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a inclusão do inciso XII ao § 1º do Artigo 67 da Lei Complementar nº 358, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.	26/08/2026	6
LEI ORDINÁRIA Nº 1008, 26 DE AGOSTO DE 2026	Institui e oficializa o Sistema Viário Rural do Município de Vitória Brasil, dispõe sobre a identificação, codificação e denominação das estradas municipais, aprova o Mapa Viário Rural Municipal e dá outras providências.	26/08/2026	7
LEI ORDINÁRIA Nº 1007, 26 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	26/08/2026	7

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