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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1465, 27 DE ABRIL DE 2023 “Regulamenta a Lei n.º 611/2015 de 09 de Setembro de 2015” 27/04/2023 102
PORTARIA Nº 74, 11 DE ABRIL DE 2023 “Convoca as candidatas habilitadas no Processo Seletivo 01/2022 para a 3ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2023” 11/04/2023 93
DECRETO Nº 1467, 02 DE MAIO DE 2023 "Dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional" 02/05/2023 93
DECRETO Nº 1460, 03 DE ABRIL DE 2023 "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá providências" 03/04/2023 67
LEI COMPLEMENTAR Nº 356, 30 DE OUTUBRO DE 2009 “Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Empregos, Quadro de Pessoal, Vencimentos, e Carreiras da Prefeitura Municipal de Vitória Brasil/SP, e dá outras providências” 30/10/2009 50
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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1467, 02 DE MAIO DE 2023 "Dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional" 02/05/2023 93
DECRETO Nº 1465, 27 DE ABRIL DE 2023 “Regulamenta a Lei n.º 611/2015 de 09 de Setembro de 2015” 27/04/2023 102
PORTARIA Nº 76, 12 DE ABRIL DE 2023 "Convoca Candidatos Habilitados no Concurso Público 01/2023 para a Posse no Cargo" 12/04/2023 45
LEI ORDINÁRIA Nº 886, 12 DE ABRIL DE 2023 "Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências". 12/04/2023 2
PORTARIA Nº 74, 11 DE ABRIL DE 2023 “Convoca as candidatas habilitadas no Processo Seletivo 01/2022 para a 3ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2023” 11/04/2023 93
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Portal atualizado em: 29/05/2023 14:16
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