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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1467, 02 DE MAIO DE 2023 "Dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional" 02/05/2023 3714
DECRETO Nº 1465, 27 DE ABRIL DE 2023 “Regulamenta a Lei n.º 611/2015 de 09 de Setembro de 2015” 27/04/2023 3644
PORTARIA Nº 74, 11 DE ABRIL DE 2023 “Convoca as candidatas habilitadas no Processo Seletivo 01/2022 para a 3ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2023” 11/04/2023 3502
DECRETO Nº 1460, 03 DE ABRIL DE 2023 "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá providências" 03/04/2023 3360
DECRETO Nº 1468, 22 DE MAIO DE 2023 “Estabelece as normas estatuárias e regulamentadoras para uso da Academia Municipal” 22/05/2023 3180
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 126, 26 DE OUTUBRO DE 2025 “Nomeia Membros do Conselho Municipal de Educação” 26/10/2025 2
PORTARIA Nº 130, 06 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede férias e licença-prêmio” 06/10/2025 1
PORTARIA Nº 129, 06 DE OUTUBRO DE 2025 “Designa Fiscais de Contratos da Lei 14.133/2021 e dá outras providências” 06/10/2025 0
PORTARIA Nº 128, 06 DE OUTUBRO DE 2025 “Designa Gestores e Fiscais de Contratos da Lei 14.133/2021 e dá outras providências” 06/10/2025 0
PORTARIA Nº 127, 02 DE OUTUBRO DE 2025 “Concede férias” 02/10/2025 1
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