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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1467, 02 DE MAIO DE 2023 "Dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional" 02/05/2023 3601
DECRETO Nº 1465, 27 DE ABRIL DE 2023 “Regulamenta a Lei n.º 611/2015 de 09 de Setembro de 2015” 27/04/2023 3542
PORTARIA Nº 74, 11 DE ABRIL DE 2023 “Convoca as candidatas habilitadas no Processo Seletivo 01/2022 para a 3ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2023” 11/04/2023 3407
DECRETO Nº 1460, 03 DE ABRIL DE 2023 "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá providências" 03/04/2023 3283
DECRETO Nº 1468, 22 DE MAIO DE 2023 “Estabelece as normas estatuárias e regulamentadoras para uso da Academia Municipal” 22/05/2023 3098
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 114, 21 DE AGOSTO DE 2025 "Concede férias e licença-prêmio" 21/08/2025 0
PORTARIA Nº 113, 18 DE AGOSTO DE 2025 "Revoga licença-prêmio" 18/08/2025 0
DECRETO Nº 1634, 15 DE AGOSTO DE 2025 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências” 15/08/2025 0
DECRETO Nº 1633, 15 DE AGOSTO DE 2025 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências” 15/08/2025 0
LEI ORDINÁRIA Nº 968, 14 DE AGOSTO DE 2025 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências” 14/08/2025 0
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