Prefeitura do Município de Vitória Brasil

Legislação

Mais Acessadas

Ano Mês

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 11, 08 DE JANEIRO DE 2024	"Designa Comissão Especial para Avaliação de Bem Móvel"	08/01/2024	7628
PORTARIA Nº 9, 05 DE JANEIRO DE 2024	"Concede férias"	05/01/2024	6959
PORTARIA Nº 220, 27 DE DEZEMBRO DE 2023	"Reconduz Membros do CMDI"	27/12/2023	5289
DECRETO Nº 1467, 02 DE MAIO DE 2023	"Dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional"	02/05/2023	5260
PORTARIA Nº 219, 22 DE DEZEMBRO DE 2023	"Designa servidor em substituição ao titular"	22/12/2023	5225

Mais Recentes

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Ato	Ementa	Data	Acessos
PORTARIA Nº 145, 02 DE OUTUBRO DE 2026	Concede férias	02/10/2026	30
LEI ORDINÁRIA Nº 1014, 01 DE OUTUBRO DE 2026	Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU	01/10/2026	38
DECRETO Nº 1725, 25 DE SETEMBRO DE 2026	Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 1665, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os pontos facultativos do ano de 2026 e as férias coletivas em diversos setores da Administração Pública e dá outras providências	25/09/2026	36
PORTARIA Nº 143, 25 DE SETEMBRO DE 2026	Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência	25/09/2026	36
PORTARIA Nº 144, 25 DE SETEMBRO DE 2026	Nomeia membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional	25/09/2026	42

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