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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1465, 27 DE ABRIL DE 2023 “Regulamenta a Lei n.º 611/2015 de 09 de Setembro de 2015” 27/04/2023 1893
DECRETO Nº 1460, 03 DE ABRIL DE 2023 "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá providências" 03/04/2023 1805
DECRETO Nº 1467, 02 DE MAIO DE 2023 "Dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional" 02/05/2023 1796
PORTARIA Nº 74, 11 DE ABRIL DE 2023 “Convoca as candidatas habilitadas no Processo Seletivo 01/2022 para a 3ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2023” 11/04/2023 1792
DECRETO Nº 1468, 22 DE MAIO DE 2023 “Estabelece as normas estatuárias e regulamentadoras para uso da Academia Municipal” 22/05/2023 1527
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 55, 30 DE MAIO DE 2024 "Designa Conselho de Alimentação Escolar" 30/05/2024 0
PORTARIA Nº 61, 24 DE MAIO DE 2024 "Concede Gratificação de JES" 24/05/2024 0
LEI ORDINÁRIA Nº 926, 16 DE MAIO DE 2024 “Fixa subsídios para detentores de mandatos eletivos do Poder Executivo, do Município de Vitória Brasil, para a Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências” 16/05/2024 1
PORTARIA Nº 60, 15 DE MAIO DE 2024 "Concede licença para trato de assuntos particulares" 15/05/2024 1
PORTARIA Nº 59, 13 DE MAIO DE 2024 “Altera Lotação de Servidor” 13/05/2024 0
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