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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1467, 02 DE MAIO DE 2023 "Dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional" 02/05/2023 4546
DECRETO Nº 1465, 27 DE ABRIL DE 2023 “Regulamenta a Lei n.º 611/2015 de 09 de Setembro de 2015” 27/04/2023 4414
PORTARIA Nº 74, 11 DE ABRIL DE 2023 “Convoca as candidatas habilitadas no Processo Seletivo 01/2022 para a 3ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2023” 11/04/2023 4315
DECRETO Nº 1460, 03 DE ABRIL DE 2023 "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá providências" 03/04/2023 4067
DECRETO Nº 1468, 22 DE MAIO DE 2023 “Estabelece as normas estatuárias e regulamentadoras para uso da Academia Municipal” 22/05/2023 3899
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 50, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 “Concede licença-prêmio” 12/02/2026 18
PORTARIA Nº 49, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre a nomeação do servidor responsável pelo Ponto de Atendimento da Receita Federal do Brasil – RFB, em Vitória Brasil-SP” 12/02/2026 21
PORTARIA Nº 48, 12 DE FEVEREIRO DE 2026 “Convoca os candidatos habilitados no Processo Seletivo 01/2025 para a 3ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2026” 12/02/2026 28
LEI ORDINÁRIA Nº 984, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências” 11/02/2026 2
LEI ORDINÁRIA Nº 985, 11 DE FEVEREIRO DE 2026 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências” 11/02/2026 4
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