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Ato Ementa Data Acessos
DECRETO Nº 1465, 27 DE ABRIL DE 2023 “Regulamenta a Lei n.º 611/2015 de 09 de Setembro de 2015” 27/04/2023 3106
DECRETO Nº 1467, 02 DE MAIO DE 2023 "Dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional" 02/05/2023 3098
PORTARIA Nº 74, 11 DE ABRIL DE 2023 “Convoca as candidatas habilitadas no Processo Seletivo 01/2022 para a 3ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2023” 11/04/2023 2956
DECRETO Nº 1460, 03 DE ABRIL DE 2023 "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá providências" 03/04/2023 2894
DECRETO Nº 1468, 22 DE MAIO DE 2023 “Estabelece as normas estatuárias e regulamentadoras para uso da Academia Municipal” 22/05/2023 2665
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
LEI COMPLEMENTAR Nº 958, 26 DE JUNHO DE 2025 “Altera a redação do artigo 86 da Lei Complementar nº 358, de 30 de dezembro de 2009” 26/06/2025 5
PORTARIA Nº 73, 29 DE ABRIL DE 2025 “Designa servidor em Substituição” 29/04/2025 0
PORTARIA Nº 72, 29 DE ABRIL DE 2025 “Contrata PEB I - Temporário” 29/04/2025 0
PORTARIA Nº 71, 24 DE ABRIL DE 2025 “Concede férias” 24/04/2025 0
DECRETO Nº 1619, 23 DE ABRIL DE 2025 “Atualiza as Tabelas II, III, IV, V e VI da Lei Complementar nº 006 de 20 de Janeiro de 1997.” 23/04/2025 0
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