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DECRETO Nº 1465, 27 DE ABRIL DE 2023 “Regulamenta a Lei n.º 611/2015 de 09 de Setembro de 2015” 27/04/2023 2273
DECRETO Nº 1467, 02 DE MAIO DE 2023 "Dispõe sobre o valor do salário mínimo nacional" 02/05/2023 2161
DECRETO Nº 1460, 03 DE ABRIL DE 2023 "Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá providências" 03/04/2023 2152
PORTARIA Nº 74, 11 DE ABRIL DE 2023 “Convoca as candidatas habilitadas no Processo Seletivo 01/2022 para a 3ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2023” 11/04/2023 2145
DECRETO Nº 1468, 22 DE MAIO DE 2023 “Estabelece as normas estatuárias e regulamentadoras para uso da Academia Municipal” 22/05/2023 1892
Mais Recentes
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Ato Ementa Data Acessos
PORTARIA Nº 87, 24 DE JULHO DE 2024 “Dispõe sobre a obrigação protocolar de férias e licenças-prêmios” 24/07/2024 0
PORTARIA Nº 86, 24 DE JULHO DE 2024 “Contrata PEB I - Temporário” 24/07/2024 1
PORTARIA Nº 85, 24 DE JULHO DE 2024 “Contrata PEB I - Temporário” 24/07/2024 1
PORTARIA Nº 84, 24 DE JULHO DE 2024 “Concede férias e licença-prêmio” 24/07/2024 0
PORTARIA Nº 83, 18 DE JULHO DE 2024 “Concede férias e licença-prêmio” 18/07/2024 0
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