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DECRETO Nº 1468, 22 DE MAIO DE 2023
Início da vigência: 22/05/2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 1541, 20 DE MARÇO DE 2024 “Altera o artigo 5º do Decreto Municipal nº 1370/2022 que Regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Municipal direta e indireta” 20/03/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 922, 14 DE MARÇO DE 2024 “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Palmeira D’Oeste/SP e dá outras providências.” 14/03/2024
PORTARIA Nº 38, 14 DE MARÇO DE 2024 "Revoga Portaria" 14/03/2024
PORTARIA Nº 37, 12 DE MARÇO DE 2024 "Concede Férias" 12/03/2024
PORTARIA Nº 36, 12 DE MARÇO DE 2024 "Designa Gestor e Responsável Técnico para Convênios" 12/03/2024
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