PORTARIA Nº 213, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
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"Exonera Professores Celetistas"
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08/12/2023
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PORTARIA Nº 212, 08 DE DEZEMBRO DE 2023
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"Dispõe sobre férias e licença-prêmio"
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08/12/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 916, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
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“Dispõe sobre o programa “Vitória Brasil Cidadão em Dia” destinado à regularização de débitos no âmbito do Município de Vitória Brasil e dá outras providências”
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29/11/2023
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LEI ORDINÁRIA Nº 915, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
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“Altera o Artigo 2º da Lei nº. 694 de 18 de Janeiro de 2018.”
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29/11/2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 914, 29 DE NOVEMBRO DE 2023
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“Altera o parágrafo segundo e terceiro e o caput do artigo 67 da Lei Complementar nº. 358 de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências”
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29/11/2023
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