Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
PORTARIA Nº 213, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 | "Exonera Professores Celetistas" | 08/12/2023 |
PORTARIA Nº 212, 08 DE DEZEMBRO DE 2023 | "Dispõe sobre férias e licença-prêmio" | 08/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 916, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 | “Dispõe sobre o programa “Vitória Brasil Cidadão em Dia” destinado à regularização de débitos no âmbito do Município de Vitória Brasil e dá outras providências” | 29/11/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 915, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 | “Altera o Artigo 2º da Lei nº. 694 de 18 de Janeiro de 2018.” | 29/11/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 914, 29 DE NOVEMBRO DE 2023 | “Altera o parágrafo segundo e terceiro e o caput do artigo 67 da Lei Complementar nº. 358 de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências” | 29/11/2023 |