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PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL

CNPJ 01.611.210/0001-89

“Denomina logradouros, no Conjunto Habitacional Natalina dos Santos de Souza, em Vitória

Brasil, Estado de São Paulo, e dá outras providências”

PAULO HENRIQUE MIOTO, Prefeito de Vitória Brasil/SP, no uso de suas atribuições legais, etc., Faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL de Vitória Brasil/SP, em Sessão Ordinária realizada em 25 de agosto de 2026, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rua Aristides Batista de Carvalho, a Rua 01 localizada no interior do Conjunto Habitacional Natalina dos Santos de Souza, neste Município.

Art. 2º Fica denominada Rua José Gomes – Zequinha, a Rua 02 localizada no interior do Conjunto Habitacional Natalina dos Santos de Souza, neste Município

Art. 3º O Poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder à colocação das placas de identificação e a efetuar as sinalizações adequadas em cada um dos logradouros podendo realizar, a seu critério, solenidades comemorativas de inauguração das denominações.

Art. 4º Fica ainda o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar todas as providências necessárias para o fiel cumprimento desta Lei, inclusive registrando as denominações nos cadastros municipais e comunicando aos órgãos competentes.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Paço Municipal José Félix da Silva, aos 26 de Agosto de 2026.

Assinado de forma digital por PAULO HENRIQUE

MIOTTO:33890416802

Dados: 2026.08.26 14:24:49 -03'00'

PAULO HENRIQUE

MIOTTO:33890416802

PAULO HENRIQUE MIOTO

PREFEITO

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1212- 26-08-26) LUIS ANTONIO COLOMBO

Setor de Comunicação e Expedição

Assinado de forma digital por LUIS ANTONIO COLOMBO:21352106841

Dados: 2026.08.26 14:25:05 -03'00'

LUIS ANTONIO

COLOMBO:21352106841

Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-000 – VITÓRIA BRASIL - SP

Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br