PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL
CNPJ 01.611.210/0001-89
PORTARIA 143 de 25 de Setembro de 2026 “Nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência”
PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil-SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,
RESOLVE
Art. 1.º Nomear os representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMPD, conforme a Lei nº 836/2022, que criou o conselho, conforme seu artigo 7º.
I – Membros do Poder Público:
▪ Secretaria Municipal da Assistência Social Titular: Fabiana de Souza Costa Suplente: Amanda Cristina Chiarele da Cruz Caberlin Titular: Joelma Rogério Castilho Mendonça
Suplente: Odair José do Santos Barreto ▪ Secretaria Municipal de Saúde Titular: Lucilene Santos Oliveira Suplente: Aline Mara dos Santos Cavichia
▪ Secretaria Municipal da Educação Titular: Weslei Fernando Ormaneze Suplente: Deise Cristina de Assis
▪ Secretaria Municipal de Esporte, Cultura, Recreação e Lazer Titular: Paulo Sérgio Bernardo Suplente: Clézio Aparecido da Silva
II – Segmento da Sociedade Civil: Titular: Marcos José Crippa Suplente: Marcelo Renato Sentinello Titular: Iraci Alves Lopes Custódio
Suplente: Zilda Aparecida da Costa Pontes Titular: Suelen Venâncio de Souza
Suplente: Solange Siqueira Sambon Titular: Maria Andreia dos Santos
Suplente: Maria Madalena Paschoal Titular: Valéria Cristina Furlanetto Rogério
Suplente: Marcos Donizeti da Silva
Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-007 – VITÓRIA BRASIL - SP
Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br
PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL
CNPJ 01.611.210/0001-89
Art. 2º Considera-se para todos os efeitos, a senhora Joelma Rogério Castilho Mendonça, presidente do referido Conselho.
Art. 3º O mandato dos Conselheiros será de 2 (dois) anos, admitindo-se uma única recondução subsequente
Art. 4.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, em especial a Portaria 024/2026.
Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Paço Municipal “José Felix da Silva, 25 de Setembro de 2026.
PAULO HENRIQUE
MIOTTO:33890416
802
Assinado de forma digital por PAULO HENRIQUE
MIOTTO:33890416802
Dados: 2026.09.25 15:24:22 -03'00'
PAULO HENRIQUE MIOTTO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1223 - 25-09-26)
LUIS ANTONIO
COLOMBO:21352
106841
Assinado de forma digital por LUIS ANTONIO COLOMBO:21352106841
Dados: 2026.09.25 15:24:32 -03'00'
LUIS ANTONIO COLOMBO
Setor de Comunicação e Expedição
Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-007 – VITÓRIA BRASIL - SP
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| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1014, 01 DE OUTUBRO DE 2026 | Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU | 01/10/2026 |
| DECRETO Nº 1725, 25 DE SETEMBRO DE 2026 | Altera e revoga dispositivos do Decreto nº 1665, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os pontos facultativos do ano de 2026 e as férias coletivas em diversos setores da Administração Pública e dá outras providências | 25/09/2026 |
| PORTARIA Nº 144, 25 DE SETEMBRO DE 2026 | Nomeia membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional | 25/09/2026 |
| PORTARIA Nº 142, 25 DE SETEMBRO DE 2026 | Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa | 25/09/2026 |
| PORTARIA Nº 141, 25 DE SETEMBRO DE 2026 | Nomeia Membros do CMAS | 25/09/2026 |