Prefeitura do Município de Vitória Brasil

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Atualizado em: 08/05/2023 às 15h28

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PORTARIA Nº 74, 11 DE ABRIL DE 2023

Início da vigência: 11/04/2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
LEI COMPLEMENTAR Nº 1009, 26 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre a inclusão do inciso XII ao § 1º do Artigo 67 da Lei Complementar nº 358, de 30 de outubro de 2009, e dá outras providências.	26/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1008, 26 DE AGOSTO DE 2026	Institui e oficializa o Sistema Viário Rural do Município de Vitória Brasil, dispõe sobre a identificação, codificação e denominação das estradas municipais, aprova o Mapa Viário Rural Municipal e dá outras providências.	26/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1007, 26 DE AGOSTO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	26/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1006, 26 DE AGOSTO DE 2026	Dá o nome de “CONJUNTO HABITACIONAL ANNIBAL CRIPPA” ao conjunto de moradias do Programa Minha Casa Minha Vida, no Município de Vitória Brasil – Estado de São Paulo, e dá outras providências	26/08/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1005, 26 DE AGOSTO DE 2026	Denomina logradouros, no Conjunto Habitacional Natalina dos Santos de Souza, em Vitória Brasil, Estado de São Paulo, e dá outras providências	26/08/2026

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