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PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL

CNPJ 01.611.210/0001-89

D E C R E T O 1727 de 07 de Outubro de 2026

"Altera o inciso II do art. 1º do Decreto nº 1665, de 12 de janeiro de 2026, que dispõe sobre os pontos facultativos do ano de 2026, e dá outras providências."

PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil/SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,

DECRETA:

Art. 1º O inciso II do art. 1º do Decreto nº 1665, de 12 de janeiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:

Art. 1º …

II — Pontos facultativos: … 28 de outubro (quarta-feira) — Dia do Servidor Público 30 de outubro (sexta-feira) — Dia do Servidor Público …

Art. 2º Em consequência da alteração promovida no artigo anterior, o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, previsto para o dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira), fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira).

Art. 3º Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais disposições do Decreto nº 1665, de 12 de janeiro de 2026 e sua alteração.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Em Vitória Brasil, 07 de Outubro de 2026.

PAULO HENRIQUE

MIOTTO:3389041680

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Assinado de forma digital por PAULO HENRIQUE

MIOTTO:33890416802

Dados: 2026.10.07 15:33:47 -03'00'

PAULO HENRIQUE MIOTTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1227 – 07-10-26)

LUIS ANTONIO

COLOMBO:213

52106841

Assinado de forma digital por LUIS ANTONIO COLOMBO:21352106841

Dados: 2026.10.07 15:33:58 -03'00'

LUIS ANTONIO COLOMBO

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