PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL
CNPJ 01.611.210/0001-89
PORTARIA 150 de 13 de Outubro de 2026 “Dispõe sobre a convocação do servidor Lincoln da Silva Massuda para o exercício de funções integrantes da Comissão Processante 01/2026 e dá outras providências” PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil-SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,
CONSIDERANDO o requerimento apresentado pelo Presidente da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 121/2026, referente ao
Protocolo nº 730/2026; CONSIDERANDO que o servidor Lincoln da Silva Massuda, Matrícula nº 210, é membro da referida Comissão e encontra-se em gozo de férias, sendo sua presença, contudo, indispensável para a realização da sessão de julgamento, análise final dos autos e elaboração e assinatura do Parecer Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026, ato que exige a participação de todos os membros para a validade do pronunciamento colegiado; CONSIDERANDO a relevância e urgência demonstradas, bem como que a convocação importa apenas no comparecimento para o ato específico, sem prejuízo ao gozo do restante do período de férias;
RESOLVE
Art. 1º – Convocar o servidor Lincoln da Silva Massuda, Assistente Administrativo, ocupante da Matrícula nº 210, membro da Comissão Processante instituída pela Portaria nº 121/2026, para comparecer e exercer suas atribuições no dia 14 de outubro de 2026, para participar da sessão de julgamento, análise dos autos e elaboração e assinatura do Parecer Final do Processo Administrativo Disciplinar nº 001/2026.
Art. 2º – O retorno às atividades dar-se-á tão-somente para a prática dos atos referidos no art. 1º, devendo o servidor retornar imediatamente ao gozo de seu período de férias após a conclusão dos trabalhos, sem qualquer prejuízo ao período remanescente, lhe garantindo o gozo deste dia de trabalho.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Paço Municipal “José Felix da Silva, 13 de Outubro de 2026.
MUNICIPIO DE
VITORIA
BRASIL:0161121
0000189
Assinado de forma digital por MUNICIPIO DE VITORIA
BRASIL:01611210000189
Dados: 2026.10.13 14:39:42 -03'00'
PAULO HENRIQUE MIOTTO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1229 – 13-10-26)
LUIS ANTONIO
COLOMBO:213
52106841
Assinado de forma digital por LUIS ANTONIO COLOMBO:21352106841
Dados: 2026.10.13 14:40:10 -03'00'
LUIS ANTONIO COLOMBO
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