Prefeitura do Município de Vitória Brasil

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Atualizado em: 24/10/2025 às 13h42

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LEI COMPLEMENTAR Nº 358, 30 DE OUTUBRO DE 2009

Assunto(s): Administração Municipal

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Em vigor

30/10/2009

Em vigor

Alterada

14/12/2022

Alterada pelo(a) Lei Complementar 872

Alterada

13/02/2025

Alterada pelo(a) Lei Complementar 949

Alterada

26/06/2025

Alterada pelo(a) Lei Complementar 958

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIA Nº 87, 01 DE JUNHO DE 2026	“Concede licença-prêmio e férias”	01/06/2026
PORTARIA Nº 86, 29 DE MAIO DE 2026	“Dispõe sobre a constituição da Comissão Organizadora e Eleitoral responsável pelo processo de escolha Suplementar para membros suplentes do Conselho Tutelar e dá outras providências.”	29/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 998, 27 DE MAIO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”	27/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 997, 27 DE MAIO DE 2026	“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”	27/05/2026
DECRETO Nº 1703, 26 DE MAIO DE 2026	“Dispõe sobre a instituição e regulamentação da Central de Compras do Município de Vitória Brasil/SP, nos termos do art. 181 da Lei Federal nº 14.133/2021, disciplina a preferência pela realização de contratações em escala por meio de consórcios públicos, estabelece fluxo interno para planejamento, participação e adesão a atas de registro de preços, e dá outras providências.”	26/05/2026

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