Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 1541, 20 DE MARÇO DE 2024 | “Altera o artigo 5º do Decreto Municipal nº 1370/2022 que Regulamenta a aplicação da Lei Federal n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Municipal direta e indireta” | 20/03/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 922, 14 DE MARÇO DE 2024 | “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para celebrar Termo de Fomento com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Palmeira D’Oeste/SP e dá outras providências.” | 14/03/2024 |
PORTARIA Nº 38, 14 DE MARÇO DE 2024 | "Revoga Portaria" | 14/03/2024 |
PORTARIA Nº 37, 12 DE MARÇO DE 2024 | "Concede Férias" | 12/03/2024 |
PORTARIA Nº 36, 12 DE MARÇO DE 2024 | "Designa Gestor e Responsável Técnico para Convênios" | 12/03/2024 |