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DECRETO Nº 1717, 31 DE JULHO DE 2026
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Revoga integralmente o Decreto nº 1672, de 13 de janeiro de 2026, que autorizou pagamentos retroativos de vantagens funcionais, e dá outras providências
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31/07/2026
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DECRETO Nº 1715, 31 DE JULHO DE 2026
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Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.
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31/07/2026
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PORTARIA Nº 116, 31 DE JULHO DE 2026
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Torna sem efeito a Portaria nº 113, de 30 de julho de 2026, que designou equipe de apoio para o Pregão Eletrônico nº 016/2026
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31/07/2026
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PORTARIA Nº 113, 30 DE JULHO DE 2026
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Designa Equipe de Apoio em Caráter Especial – P.E. 016/2026
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30/07/2026
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PORTARIA Nº 112, 24 DE JULHO DE 2026
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Concede férias
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24/07/2026
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