| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI COMPLEMENTAR Nº 996, 04 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre a ampliação do número de vagas dos cargos de Técnico de Enfermagem e Motoristas e dá outras providências. | 04/05/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 994, 04 DE MAIO DE 2026 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências | 04/05/2026 |
| PORTARIA Nº 75, 30 DE ABRIL DE 2026 | “Concede férias” | 30/04/2026 |
| DECRETO Nº 1691, 29 DE ABRIL DE 2026 | Institui a Comissão Intersetorial Municipal responsável de coordenar a elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Vitória Brasil - SP | 29/04/2026 |
| PORTARIA Nº 72, 27 DE ABRIL DE 2026 | Concede Progressão Salarial de 4% a Professor de Educação Básica I | 27/04/2026 |