| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| PORTARIA Nº 132, 15 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a suspensão dos efeitos da medida de suspensão preventiva imposta ao servidor W. D. S. pela Portaria nº 121/2026, no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar nº 01/2026, e determina seu retorno ao exercício das funções públicas, e dá outras providências | 15/09/2026 |
| DECRETO Nº 1722, 10 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre a aprovação do projeto completo do Loteamento Vitória Brasil “E”, destinado a construção do conjunto habitacional CDHU, com 40 unidades habitacionais, e dá outras providências | 10/09/2026 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1010, 10 DE SETEMBRO DE 2026 | Dispõe sobre alterações dos anexos do Plano Plurianual 2026-2029 | 10/09/2026 |
| PORTARIA Nº 131, 04 DE SETEMBRO DE 2026 | Revoga a Portaria 022/2022 e suas alterações | 04/09/2026 |
| PORTARIA Nº 130, 01 DE SETEMBRO DE 2026 | Concede férias | 01/09/2026 |