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PORTARIA Nº 203, 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Atualizado em: 17/11/2023 às 14h29
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PORTARIA Nº 203, 16 DE NOVEMBRO DE 2023
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
DECRETO Nº 1712, 17 DE JULHO DE 2026 Dispõe sobre a regulamentação do artigo 20, § 1.º, da Lei Federal nº 14.133/2021, que define os limites para o enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum luxo, adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública Municipal e dá outras providências. 17/07/2026
PORTARIA Nº 102, 16 DE JULHO DE 2026 Concede férias 16/07/2026
PORTARIA Nº 101, 16 DE JULHO DE 2026 Revoga a Portaria 086/2026 16/07/2026
PORTARIA Nº 100, 15 DE JULHO DE 2026 Nomeia Membros do CMAS 15/07/2026
DECRETO Nº 1710, 25 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais em razão da participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026. 25/06/2026
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