Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 1614, 12 DE MARÇO DE 2025 | (Institui o Município Digital, no âmbito da Administração Pública do Município de Vitória Brasil e dá outras providências) | 12/03/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 957, 12 DE MARÇO DE 2025 | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” | 12/03/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 956, 12 DE MARÇO DE 2025 | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências” | 12/03/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 955, 12 DE MARÇO DE 2025 | “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências” | 12/03/2025 |
PORTARIA Nº 44, 12 DE MARÇO DE 2025 | “Contrata PEB I - Temporário” | 12/03/2025 |