A Prefeitura do Município de Vitória Brasil, em conformidade com a Lei Municipal nº 946 de 11 de dezembro de 2024, informa a abertura de inscrições para o
Programa Frente de Trabalho, destinado a proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda temporária aos cidadãos desempregados do município.
Objetivo do Programa
O
Programa Frente de Trabalho tem como propósito oferecer:
- Ocupação temporária: Auxiliando na reinserção dos participantes no mercado de trabalho.
- Qualificação profissional: Preparação para novas oportunidades.
- Renda complementar: Apoio econômico durante o período de participação.
Vagas Disponíveis
Serão disponibilizadas
20 (vinte) vagas, com seleção baseada nos critérios previstos na Lei Municipal nº 946/2024.
Período e Local de Inscrição
- Período: 09 de janeiro a 17 de janeiro de 2025
- Horário: Das 08h00 às 11h00 horas
- Local: Secretaria Municipal de Assistência Social (anexo à Rodoviária)
Requisitos para Inscrição
Os interessados devem atender aos seguintes critérios:
- Residir no município de Vitória Brasil por, no mínimo, 6 meses;
- Estar desempregado há pelo menos 1 mês;
- Não receber benefícios previdenciários ou assistenciais, exceto Bolsa Família;
- Ter idade mínima de 18 anos;
- Assinar o formulário de inscrição (Anexo I) na sede da SEMAS;
- Apenas um beneficiário por núcleo familiar poderá se inscrever.
Documentação Necessária
No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar:
- Cópia do RG e CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Formulário de Inscrição preenchido (Anexo I);
- Comprovante do CadÚnico emitido pelo CRAS.
Seleção dos Beneficiários
A seleção será feita com base na situação socioeconômica e no tempo de desemprego, conforme critérios da Lei Municipal nº 946/2024. Caso o número de inscritos ultrapasse o total de vagas, serão aplicadas as regras do artigo 4º da referida lei.
Divulgação dos Resultados
Os candidatos selecionados terão seus nomes divulgados no site oficial da Prefeitura e no mural da Secretaria Municipal de Assistência Social em data a ser definida.
Informações Adicionais
- Carga Horária: 25 horas semanais, incluindo as atividades de qualificação profissional.
- Atividades: Serviços administrativos, limpeza, conservação, manutenção, reforma, expansão e restauração.
- Bolsa Auxílio: R$ 759,00 (50% do salário mínimo nacional), conforme Decreto Municipal nº 1588/2025.
- Duração do Programa: Até 24 meses, com possibilidade de encerramento a qualquer momento por ambas as partes.
Os participantes devem seguir rigorosamente as regras do Programa, que não estabelece vínculo empregatício entre os beneficiários e o Município. Para mais informações, consulte a Secretaria Municipal de Assistência Social – 17-3642-0521 e acesso o edital em:
www.vitoriabrasil.sp.gov.br/arquivos/edital_frente_de_trabalho_01-2025_07023541.pdf