Ir para o conteúdo

Prefeitura do Município de Vitória Brasil e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura do Município de Vitória Brasil
Acompanhe-nos:
Rede Social Prefeitura de Vitória Brasil
Rede Social Prefeitura de Vitória Brasil - INSTA
Notícias
JAN
07
07 JAN 2025
Edital de Abertura de Inscrições para o Programa Frente de Trabalho Municipal – 01/2025
receba notícias

A Prefeitura do Município de Vitória Brasil, em conformidade com a Lei Municipal nº 946 de 11 de dezembro de 2024, informa a abertura de inscrições para o Programa Frente de Trabalho, destinado a proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda temporária aos cidadãos desempregados do município.
Objetivo do Programa
O Programa Frente de Trabalho tem como propósito oferecer:
  • Ocupação temporária: Auxiliando na reinserção dos participantes no mercado de trabalho.
  • Qualificação profissional: Preparação para novas oportunidades.
  • Renda complementar: Apoio econômico durante o período de participação.
Vagas Disponíveis
Serão disponibilizadas 20 (vinte) vagas, com seleção baseada nos critérios previstos na Lei Municipal nº 946/2024.
Período e Local de Inscrição
  • Período: 09 de janeiro a 17 de janeiro de 2025
  • Horário: Das 08h00 às 11h00 horas
  • Local: Secretaria Municipal de Assistência Social (anexo à Rodoviária)
Requisitos para Inscrição
Os interessados devem atender aos seguintes critérios:
  • Residir no município de Vitória Brasil por, no mínimo, 6 meses;
  • Estar desempregado há pelo menos 1 mês;
  • Não receber benefícios previdenciários ou assistenciais, exceto Bolsa Família;
  • Ter idade mínima de 18 anos;
  • Assinar o formulário de inscrição (Anexo I) na sede da SEMAS;
  • Apenas um beneficiário por núcleo familiar poderá se inscrever.
Documentação Necessária
No ato da inscrição, os candidatos deverão apresentar:
  • Cópia do RG e CPF;
  • Comprovante de residência atualizado;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Formulário de Inscrição preenchido (Anexo I);
  • Comprovante do CadÚnico emitido pelo CRAS.
Seleção dos Beneficiários
A seleção será feita com base na situação socioeconômica e no tempo de desemprego, conforme critérios da Lei Municipal nº 946/2024. Caso o número de inscritos ultrapasse o total de vagas, serão aplicadas as regras do artigo 4º da referida lei.
Divulgação dos Resultados
Os candidatos selecionados terão seus nomes divulgados no site oficial da Prefeitura e no mural da Secretaria Municipal de Assistência Social em data a ser definida.
Informações Adicionais
  • Carga Horária: 25 horas semanais, incluindo as atividades de qualificação profissional.
  • Atividades: Serviços administrativos, limpeza, conservação, manutenção, reforma, expansão e restauração.
  • Bolsa Auxílio: R$ 759,00 (50% do salário mínimo nacional), conforme Decreto Municipal nº 1588/2025.
  • Duração do Programa: Até 24 meses, com possibilidade de encerramento a qualquer momento por ambas as partes.
Os participantes devem seguir rigorosamente as regras do Programa, que não estabelece vínculo empregatício entre os beneficiários e o Município. Para mais informações, consulte a Secretaria Municipal de Assistência Social – 17-3642-0521 e acesso o edital em: www.vitoriabrasil.sp.gov.br/arquivos/edital_frente_de_trabalho_01-2025_07023541.pdf
 
Fonte: Secretaria Municipal de Assistência Social
Autor: Luis Antonio Colombo
Local: Gabinete do Prefeito
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
Copyright Instar - 2006-2025. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia