Secretaria de Educação de Vitória Brasil Abre Inscrições para o Programa de Auxílio Financeiro – Bolsa de Estudos
A Secretaria Municipal de Educação de Vitória Brasil anunciou a abertura das inscrições para o
Programa de Auxílio Financeiro (Bolsa de Estudos) destinado a estudantes de cursos técnicos e de nível superior. A iniciativa, regulamentada pela
Lei Municipal nº 907/2023 e pelo
Decreto Municipal nº 1583/2024, tem como objetivo oferecer suporte financeiro de
R$ 250,00 mensais para contribuir com a formação educacional dos munícipes.
Quem Pode Participar?
O programa contempla alunos ingressantes, estudantes já beneficiados em 2024 e servidores públicos municipais, desde que atendam aos critérios estabelecidos no edital. Entre os requisitos estão a comprovação de residência mínima de dois anos em Vitória Brasil, matrícula ativa em curso técnico ou superior e a inexistência de outros auxílios financeiros para custeio dos estudos.
Documentação Necessária
Os interessados devem apresentar documentos específicos conforme sua categoria:
- Novos alunos: Boletim escolar, comprovante de matrícula, declaração de residência e de necessidade financeira, entre outros.
- Beneficiários de 2024: Ficha de intenção de continuidade e comprovantes atualizados.
- Servidores públicos: Declaração de disponibilidade de horários, certidão de vínculo com a Prefeitura e histórico acadêmico.
Cronograma de Inscrições
As inscrições serão realizadas presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, localizada na
Rua José Nogueira de Souza, nº 705 – Centro – Vitória Brasil-SP, nos seguintes períodos:
- 1ª Chamada: De 8 a 17 de janeiro de 2025 (para todos os públicos).
- Resultado: 24 de janeiro de 2025.
- Pagamento: Início em fevereiro de 2025.
- 2ª Chamada: De 17 de fevereiro a 17 de março de 2025 (novos alunos e servidores).
- Resultado: 21 de março de 2025.
- Pagamento: Início em abril de 2025.
- 3ª Chamada: De 10 a 18 de julho de 2025 (novos alunos e servidores).
- Resultado: 24 de julho de 2025.
- Pagamento: Início em agosto de 2025.
Critérios Especiais
O auxílio será concedido apenas uma vez por curso, salvo nos casos de complementação sequencial de formação. Estudantes que desistirem do curso ou acumularem funções como servidores públicos municipais e residentes no município não serão elegíveis.
Declaração Oficial
De acordo com o secretário de Educação, Weslei Fernando Ormaneze, o apoio do Prefeito Paulinho do Açougue, ao programa, reforça o compromisso da administração pública em promover a educação como ferramenta de transformação social.
Para mais informações e acesso ao edital completo, os interessados podem entrar em contato diretamente com a Secretaria Municipal de Educação, pelos fones 17-3642-1101 ou 17- 99706-0618;
Edital disponível em:
www.vitoriabrasil.sp.gov.br/arquivos/edital_bolsa_de_estudos_2025_02084035.pdf