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26 MAI 2025

PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL REPUDIA MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS E ORIENTA POPULAÇÃO A DENUNCIAR

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A Prefeitura de Vitória Brasil manifesta total repúdio aos maus-tratos contra animais e reforça seu compromisso com a proteção e o bem-estar dos animais no município.
Atos de violência, abandono, negligência, privação de alimento, água, abrigo ou qualquer tipo de agressão física são considerados crimes, conforme estabelece a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), artigo 32. A legislação prevê pena de três meses a um ano de detenção, além de multa, para quem praticar maus-tratos, abuso ou ferir animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
A administração municipal orienta que qualquer cidadão que testemunhar ou tiver conhecimento de situações de maus-tratos deve procurar uma Delegacia da Polícia Civil, presencialmente ou por meio da Delegacia Eletrônica, acessando o site oficial da Polícia Civil de São Paulo (https://www.webdenuncia.sp.gov.br/depa). O registro da denúncia é fundamental para que as autoridades adotem as medidas cabíveis e responsabilizem os autores.
Proteger os animais é dever de todos. A Prefeitura de Vitória Brasil reafirma que não compactua com qualquer forma de crueldade e seguirá atuando em defesa dos direitos dos animais.
#AosAnimaisNossoRespeito #DefesaAnimal

Fonte: Secretaria Municipal de Administração

Autor: Luis Antonio Colombo

Local: Gabinete do Prefeito

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