Ir para o conteúdo
Prefeitura do Município de Vitória Brasil e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.
Cookies de estatísticas
Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.
SALVAR
CADASTRO
Faça seu cadastro gratuitamente
Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar
Pessoa Física Clique para se cadastrar
CIDADÃO
EMPRESA
SERVIDOR
Prefeitura do Município de Vitória Brasil
Acompanhe-nos:
Rede Social Prefeitura de Vitória Brasil
Rede Social Prefeitura de Vitória Brasil - INSTA
Secretarias / Departamentos
Principal
Secretarias / Departamentos
ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE
Atualizado em: 16/07/2026 às 15h03
ASSESSORIA JURÍDICA DO GABINETE
ASSESSORIA JURÍDICA...
LUIS GUSTAVO ALESSI
Funcionamento: 07:00 ÀS 11:00 E DAS 13:00 ÀS 16:00
Telefone: 17-3642-9000
assessoriajuridica@vitoriabrasil.sp.gov.br
Rua Dr Nunes, 680 - Centro
www.vitoriabrasil.sp.gov.br
https://www.facebook.com/prefeituradevitoriabrasil
https://www.instagram.com/vitoriabrasil_sp/
Avaliar Informação

Assessoria Jurídica do Gabinete do Prefeito de Vitória Brasil

O cargo de Assessor Jurídico do Gabinete caracteriza-se como função de confiança, voltada ao assessoramento direto e imediato ao Chefe do Executivo municipal, não abrangendo atividades próprias da área técnica jurídica rotineira ou judicial — essas competências são reservadas ao titular do cargo de provimento efetivo de Procurador Jurídico Municipal.
Sua atuação concentra-se no suporte estratégico e político-institucional:
  • Acompanhar a tramitação de projetos de lei relacionados à Administração Pública no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) e na Câmara Municipal de Vitória Brasil, além de manter atualizado o Gabinete sobre julgamentos e entendimentos jurisprudenciais relevantes;
  • Auxiliar na definição de ações, metas e prioridades das políticas públicas executivas, bem como na elaboração e acompanhamento da execução orçamentária e dos planos de governo;
  • Apoiar as relações institucionais do Gabinete com os demais órgãos dos Poderes Públicos e com a sociedade civil organizada.

Em razão de sua natureza, o cargo exige relação de fidúcia entre o nomeante e o nomeado, sendo fundamental para a implementação célere e alinhada das decisões políticas definidas pelo Gabinete do Prefeito.
COMPARTILHAR
facebook
messenger
twitter
whatsapp
outras mídias
Seta
Telefone: (17) 3642-9000
Endereço: Rua Doutor Nunes, nº 680, Centro | CEP: 15713-007
Seg – Sex | 07h às 11h | 13h às 16h
CNPJ: 01.611.210/0001-89
Prefeitura do Município de Vitória Brasil
Versão do Sistema: 3.5.3 - 19/06/2026
Portal atualizado em: 16/07/2026 15:55
Dados Abertos
Copyright Instar - 2006-2026. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia