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O Plano Anual de Contratações é uma ferramenta fundamental estabelecida pela Lei de Licitações 14.133/2021, que visa aprimorar a gestão pública e otimizar os processos de contratação. Ele consiste em um documento estratégico elaborado anualmente pelos órgãos e entidades governamentais, onde são detalhadas as necessidades de contratação de bens, serviços, obras e projetos.

O principal objetivo do Plano Anual de Contratações é proporcionar maior previsibilidade e transparência nos gastos públicos, permitindo uma melhor organização e planejamento das contratações ao longo do ano. Dessa forma, a administração pública pode antecipar demandas, identificar oportunidades de economia e facilitar a implementação de boas práticas de gestão.

O Plano deve conter informações como a descrição dos objetos a serem contratados, os valores estimados, os critérios de priorização, os prazos para realização das licitações, entre outros elementos relevantes. Sua elaboração é um requisito importante para o cumprimento dos princípios de eficiência, economicidade e transparência, contribuindo para a modernização e aprimoramento dos processos de contratação no setor público.

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