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DADOS ABERTOS
LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
915 atos encontrados
Nº 1441
Decreto
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Vínculos
Data: 18/01/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Atualiza as Tabelas II, III, IV, V e VI da Lei Complementar nº 006 de 20 de Janeiro de 1997"
Nº 1440
Decreto
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Vínculos
Data: 18/01/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Atualiza a planta genérica de valores do Município para cobrança do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos para o exercício de 2.023”
Nº 1439
Decreto
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Vínculos
Data: 18/01/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
“Aprova Tabela de Preços Públicos”
Nº 1438
Decreto
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Data: 18/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Luto Oficial"
Nº 1437
Decreto
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial dá outras providências”
Nº 1436
Decreto
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, dá outras providências
Nº 1436
Decreto
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, dá outras providências
Nº 1435
Decreto
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Luto Oficial"
Nº 876
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”
Nº 875
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”
Nº 874
Lei Ordinária
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Data: 17/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Artigo 2º da Lei nº 694 de 18 de Janeiro de 2018”
Nº 12
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia Comissão de Licitações"
Nº 11
Portaria
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Vínculos
Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”
Nº 10
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social”
Nº 9
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Designa Comissão Especial para o Leilão Eletrônico 001/2023”
Nº 8
Portaria
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Data: 16/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre designação de servidores responsáveis por aquisição de bens menores que 250 UFESP´s”
Nº 1434
Decreto
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Data: 13/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Atualiza valores estabelecidos no art. 1º da LC 819 de 18 de Janeiro de 2022"
Nº 1433
Decreto
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Vínculos
Data: 13/01/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"Reajusta valor das aposentadorias de pensionistas"
Nº 7
Portaria
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Data: 13/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Lota Servidor"
Nº 1432
Decreto
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Data: 11/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 900 de 06 de Novembro de 2015"
Nº 1431
Decreto
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Data: 10/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1161 de 10 de Junho de 2019"
Nº 1430
Decreto
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Data: 09/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social, através do Sistema Único de Assistência Social do Município de Vitória Brasil (Lei Municipal 689/2017 e suas alterações), e dá outras providências).
Nº 1429
Decreto
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Vínculos
Data: 09/01/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a atualização dos valores constantes no artigo 4º do Decreto Municipal nº 1377/2022"
Nº 6
Portaria
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Data: 04/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede férias e licença-prêmio"
Nº 1428
Decreto
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Data: 03/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar dá outras providências”
Nº 1427
Decreto
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Data: 03/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Regulamenta Lei Bolsa de Estudos 2023"
Nº 5
Portaria
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Data: 03/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Aposenta servidor"
Nº 4
Portaria
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Data: 03/01/2023
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"Designa servidor" REVOGADA PELA PORTARIA 027/2023
Nº 3
Portaria
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Data: 03/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Gestores de Contratos"
Nº 2
Portaria
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Data: 03/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Comissão da Bolsa de Estudos"
Nº 1
Portaria
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Data: 03/01/2023
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Comissão de Recebimento de Materiais"
Nº 1426
Decreto
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”
Nº 873
Lei Ordinária
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Data: 29/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 170
Portaria
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a designação de servidor em substituição"
Nº 169
Portaria
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Data: 27/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de Agente Público para atuar como Fiscal de Processo/Dispensa de Licitações e dá outras providências”
Nº 1425
Decreto
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Luto Oficial"
Nº 168
Portaria
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Nomeia, excepcionalmente, membro de Equipe de Apoio da Comissão Permanente de Licitações"
Nº 167
Portaria
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Data: 19/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Prorroga prazo da Portaria 151/2022"
Nº 1423
Decreto
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 872
Lei Complementar
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a alteração da redação do artigo 8º e seu parágrafo único, sobre a alteração da redação do artigo 29º e seu parágrafo 1º, dispõe sobre a revogação o parágrafo 2º do artigo 29º, a alteração da redação do artigo 86º, do artigo 88º, da inclusão dos artigos 95-A e 96-A, da inclusão do parágrafo 5º no Art. 103, da alteração do artigo 108 com inclusão de parágrafo único, da alteração do inciso III do artigo 119, todos da Lei Complementar nº. 358 de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências”
Nº 871
Lei Ordinária
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Data: 14/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 1422
Decreto
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Data: 01/12/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 163
Portaria
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Data: 30/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre exoneração de Professores de Educação Básica I"
Nº 162
Portaria
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de Agente Público para atuar como Fiscal de Processo/Dispensa de Licitações e dá outras providências"
Nº 161
Portaria
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Equipe de Vigilância Epidemiológica"
Nº 160
Portaria
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de Agente Público para atuar como Fiscal de Processo/Dispensa de Licitações e dá outras providências"
Nº 159
Portaria
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Data: 29/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a exoneração de PEB I Celetista"
Nº 158
Portaria
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Data: 28/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre afastamento de servidor efetivo nos termos da Lei Complementar Municipal nº 358/2009"
Nº 1421
Decreto
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Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”
Nº 870
Lei Ordinária
Baixar
Data: 23/11/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Vitória Brasil para o exercício de 2023"
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