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Atualizado em: 08/05/2023 às 14h40

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DECRETO Nº 1467, 02 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 990, 12 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre regulamentação da Revisão do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) do Município de Vitória Brasil/SP e dá outras providências.”	12/03/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 989, 12 DE MARÇO DE 2026	“Altera o parágrafo único do art. 1º e acresce o art. 3º-A à Lei Complementar nº. 952, de 13 de fevereiro de 2025, para atualizar o limite das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e autorizar sua atualização por decreto do Chefe do Poder Executivo, e dá outras providências.”	12/03/2026
LEI COMPLEMENTAR Nº 988, 12 DE MARÇO DE 2026	“Dispõe sobre a revogação do art. 71 da Lei Complementar nº 356, de 30 de outubro de 2009, e da revogação das disposições correlatas relativas a cargos em comissão, em cumprimento à decisão proferida na ADI nº 2303835-49.2024.8.26.0000, e dá outras providências”.	12/03/2026
PORTARIA Nº 59, 06 DE MARÇO DE 2026	“Designa profissionais para atuarem como técnicos em procedimentos de concorrência eletrônica no âmbito do Município de Vitória Brasil”	06/03/2026
PORTARIA Nº 58, 05 DE MARÇO DE 2026	“Convoca os candidatos habilitados no Processo Seletivo 01/2025 para a 4ª sessão de atribuição de aulas do ano letivo de 2026”	05/03/2026

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