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RECOMENDAÇÃO PROPRAGANDA INSTITUCIONAL - MPSP

O Ministério Público do Estado de São Paulo divulgou nesta sexta-feira (28) uma recomendação aos municípios paulistas sobre a propaganda institucional eleitoral para as eleições municipais de 2024. O documento, que visa orientar gestores públicos sobre os limites e diretrizes da publicidade institucional durante o período eleitoral, foi amplamente divulgado pela Prefeitura de Vitória de Brasil.
 
De acordo com a recomendação, que está disponível para consulta pública através deste [link](inserir link aqui), os gestores municipais devem observar critérios rigorosos para evitar o uso indevido da máquina pública em prol de interesses eleitorais. Entre as diretrizes destacadas estão a proibição de promoção pessoal de agentes públicos.
 
A divulgação do documento pelo Ministério Público visa assegurar a transparência e a igualdade de condições entre os candidatos durante o processo eleitoral, garantindo que a propaganda institucional não seja utilizada de maneira abusiva ou desigual, comprometendo assim a lisura do pleito.
 
Diante da publicação da recomendação, a Prefeitura de Vitória de Brasil reforça seu compromisso com a legalidade e a ética na condução da administração pública, colocando-se à disposição para esclarecer dúvidas e colaborar com a aplicação das diretrizes estabelecidas pelo Ministério Público.
 
Para acessar a íntegra da recomendação emitida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, clique abaixo, em Arquivos Vinculados.