Setor de Comunicação e Expedição

O Setor de Comunicação e Expedição é o responsável pela gestão, publicação e guarda de todos os atos normativos e oficiais do Município de Vitória Brasil, garantindo a publicidade, a validade jurídica e o acesso às informações legais da administração.
São suas atribuições principais:

Elaborar, registrar e controlar a tramitação de portarias, decretos e leis municipais;
Organizar e manter atualizado o acervo da legislação municipal;
Responsabilizar-se pela publicação oficial no Diário Oficial do Município, assegurando que os atos entrem em vigor conforme as regras legais;
Disponibilizar todo o conteúdo normativo para consulta pública.

Para acessar a legislação completa 👉 [Clique aqui para consultar Leis, Decretos e Portarias]
Para acessar o Diário Oficial: 👉 [Clique aqui para consultar o Diário Oficial]

Ouvidoria Geral do Município

A Ouvidoria Geral é o canal oficial de comunicação entre o cidadão e a Prefeitura de Vitória Brasil. Ela serve para receber manifestações, reclamações, denúncias, elogios, sugestões e solicitações de informações sobre serviços e ações da administração pública, garantindo o direito à participação e ao controle social.
Todas as demandas são analisadas, encaminhadas aos setores responsáveis e respondidas dentro dos prazos legais, com total sigilo quando solicitado.
Para registrar sua manifestação ou acompanhar um protocolo: 👉 [Acesse aqui a Ouvidoria Geral]

Ouvidoria da Saúde

A Ouvidoria da Saúde é o canal exclusivo para assuntos relacionados à Rede Municipal de Saúde de Vitória Brasil. Ela recebe e acompanha demandas sobre atendimento médico, unidades de saúde, serviços ofertados, agendamentos, medicamentos, vacinas e outras questões referentes ao SUS municipal.
Seu objetivo é melhorar continuamente a qualidade do atendimento e garantir que os usuários tenham voz e recebam retorno claro sobre suas solicitações.
Para registrar demandas específicas da área da Saúde: 👉 [Acesse aqui a Ouvidoria da Saúde]