Ir para o conteúdo

 CONTAS PÚBLICAS

A Prefeitura de Vitória Brasil, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, manifesta-se em resposta às recentes observações emitidas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, conforme veiculado na imprensa local.
É importante esclarecer que a gestão municipal tem se empenhado de maneira incansável para atender às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), visando sempre a transparência, eficiência e responsabilidade na administração dos recursos públicos.
No decorrer dos últimos três anos, a Prefeitura de Vitória Brasil não recebeu qualquer alerta desfavorável referente ao percentual da folha de pagamento, um indicativo claro do compromisso da administração em manter equilibradas as finanças municipais. Tal situação contrasta com práticas anteriores, demonstrando uma mudança significativa na condução dos assuntos fiscais.
Sobre os alertas específicos apontados pelo Tribunal de Contas, a Prefeitura reforça que o processo 4083/989/23 engloba medidas proativas para assegurar a conformidade com a legislação, incluindo o cumprimento das metas fiscais, o resultado primário estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA) e a manutenção do limite conforme o § 1º do artigo 167-A da Constituição Federal.
Ressaltamos o compromisso da administração em adotar todas as providências necessárias para o acompanhamento e adequação às exigências legais, a fim de evitar sanções administrativas ou penais. A Prefeitura de Vitória Brasil reitera sua disposição em cooperar plenamente com os órgãos de controle, buscando sempre aprimorar as práticas de gestão fiscal, de modo a garantir o bem-estar da população e a integridade das contas públicas.
Estamos à disposição para fornecer esclarecimentos adicionais e colaborar com a transparência e eficiência que norteiam nossa administração.
Atenciosamente,
Secretaria Municipal da Fazenda.