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Anexos
Vínculos
Gostei
470 atos encontrados
Nº 595
Lei Complementar
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Data: 14/05/2015
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera as vagas de Motorista e cria o cargo de Monitor de Transporte Escolar na organização e na estrutura administrativa do Quadro de Servidores do Município, e dá outras providências.”
Nº 580
Lei Complementar
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Data: 10/12/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Extingue, cria cargos e fixa o respectivo vencimento para o desempenho das competências na Administração Pública e dá outras providências”
Nº 568
Lei Complementar
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Data: 29/10/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Institui o Sistema Integrado de Controle Interno"
Nº 552
Lei Complementar
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Data: 15/07/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria cargo e fixa os respectivos vencimentos para o desempenho da competência na Administração Pública e dá outras providências”
Nº 544
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras, Quadro de Pessoal e Escala de Vencimentos dos Profissionais do Magistério Efetivos do Município de Vitória Brasil/SP”.
Nº 537
Lei Ordinária
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Data: 26/02/2014
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar”
Nº 517
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/IPU) sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, e dá outras providências”.
Nº 517
Lei Ordinária
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Data: 13/11/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/IPU) sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, e dá outras providências”
Nº 510
Lei Ordinária
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Data: 25/09/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Proíbe a queimada na área urbana do Município de Vitória Brasil e dá outras providências”
Nº 497
Lei Complementar
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Data: 14/08/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria e extingue cargo na estrutura do Quadro Permanente de Servidores do Município e dá outras providencias.”
Nº 483
Lei Ordinária
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Data: 24/04/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera a redação dos Arts. 2.° e 3.º e 4.º e do Inciso II § 2° do Art. 5.° da Lei Municipal n.° 10 de 23 de Janeiro de 1997, que Instituiu o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.”
Nº 31
Portaria
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Data: 13/03/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Servidora em Cargo Público
Nº 465
Lei Ordinária
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Data: 18/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Institui o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”
Nº 464
Lei Complementar
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Data: 18/01/2013
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria cargos e fixa os respectivos vencimentos para o desempenho das competências na Administração Pública e dá outras providências”
Nº 461
Lei Ordinária
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Data: 12/12/2012
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Aprova o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos”
Nº 356
Lei Complementar
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Data: 30/10/2009
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Empregos, Quadro de Pessoal, Vencimentos, e Carreiras da Prefeitura Municipal de Vitória Brasil/SP, e dá outras providências”
Nº 51
Decreto
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Data: 12/02/1998
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria o Sistema de Defesa Civil"
Nº 10
Lei Ordinária
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Data: 23/01/1997
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
“Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 20/01/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CÓDIGO TRIBUTÁRIO"
Nº 6
Lei Complementar
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Data: 20/01/1997
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO VITÓRIA BRASIL"
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