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LEGENDA:
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Anexos
Vínculos
Gostei
642 atos encontrados
Nº 844
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 843
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
Nº 83
Portaria
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"PRORROGA PRAZO DA PORTARIA 068/2022"
Nº 82
Portaria
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE FÉRIAS"
Nº 81
Portaria
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Data: 06/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE FÉRIAS"
Nº 80
Portaria
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Data: 03/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Concede Férias e Licença-Prêmio"
Nº 79
Portaria
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Data: 02/06/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"Contratar Professor de Educação Básica I" - REVOGADA PELA PORTARIA 163/2022
Nº 1383
Decreto
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 1382
Decreto
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI"
Nº 78
Portaria
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONVOCA PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS"
Nº 77
Portaria
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE FÉRIAS"
Nº 76
Portaria
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDOR"
Nº 1381
Decreto
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Data: 30/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Recomenda o uso de máscara de proteção facial cobrindo nariz e boca nos ambientes fechados, sejam eles públicos ou privados e dá outras providências”
Nº 1380
Decreto
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1379
Decreto
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 842
Lei Ordinária
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 841
Lei Ordinária
Baixar
Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 840
Lei Complementar
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Data: 26/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Altera o Anexo IV - Escala de Vencimento da Lei Complementar nº. 356 de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências”
Nº 75
Portaria
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Data: 26/05/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"DESIGNA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO" - REVOGADA PELA PORTARIA 136/2022
Nº 74
Portaria
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA ATUAREM COMO FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 72
Portaria
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO"
Nº 71
Portaria
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Data: 25/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento do Município de Vitória Brasil, para efetivação do disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”
Nº 70
Portaria
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"EXONERA CELETISTA"
Nº 69
Portaria
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE LICENÇA PRÊMIO"
Nº 68
Portaria
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO"
Nº 67
Portaria
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Data: 18/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO"
Nº 1374
Decreto
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Data: 11/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências"
Nº 66
Portaria
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Data: 10/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE FÉRIAS"
Nº 65
Portaria
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Data: 09/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE FÉRIAS"
Nº 64
Portaria
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Vínculos
Data: 09/05/2022
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
"INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROJETO VIVALEITE"
Nº 63
Portaria
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Data: 04/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE FÉRIAS"
Nº 1378
Decreto
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Data: 02/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 62
Portaria
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Data: 29/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE FÉRIAS"
Nº 839
Lei Complementar
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria o cargo de provimento efetivo de controlador interno e dá outras providências"
Nº 838
Lei Complementar
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Vínculos
Data: 28/04/2022
Situação: Alterada
Autoria: Executivo
"Altera artigos 16 e 18 da Lei Complementar nº.355/2009"
Nº 837
Lei Complementar
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Data: 28/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Cria a Unidade de Controle Interno do Município (UCI)"
Nº 61
Portaria
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Data: 26/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE FÉRIAS"
Nº 60
Portaria
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Data: 20/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO"
Nº 1377
Decreto
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Regulamenta a contratação direta no âmbito da administração pública municipal”
Nº 59
Portaria
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Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE FÉRIAS"
Nº 58
Portaria
Baixar
Data: 18/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - CMPD"
Nº 1376
Decreto
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências"
Nº 1375
Decreto
Baixar
Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências"
Nº 836
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) do Município de Vitória Brasil/SP, estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência e o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência e dá outras providências”
Nº 835
Lei Ordinária
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Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
Nº 834
Lei Ordinária
Baixar
Data: 13/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
Nº 57
Portaria
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Data: 08/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"ATOS DE SERVIDOR"
Nº 56
Portaria
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDOR"
Nº 55
Portaria
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Data: 07/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"CONCEDE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO"
Nº 1373
Decreto
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Data: 04/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
''PONTO FACULTATIVO''
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Portal atualizado em: 08/12/2023 15:06
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