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Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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-- Associações
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Efemérides/Eventos
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-- Diversos
-- Edificações
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-- Principais Diretrizes
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-- -- Diversos
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Decreto
Decreto Legislativo
Lei Complementar
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Revogada Totalmente
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Parcialmente Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Declarada sem Efeito
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470
atos encontrados
Nº 595
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/05/2015
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera as vagas de Motorista e cria o cargo de Monitor de Transporte Escolar na organização e na estrutura administrativa do Quadro de Servidores do Município, e dá outras providências.”
Nº 580
Lei Complementar
Baixar
Data:
10/12/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Extingue, cria cargos e fixa o respectivo vencimento para o desempenho das competências na Administração Pública e dá outras providências”
Nº 568
Lei Complementar
Baixar
Data:
29/10/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Institui o Sistema Integrado de Controle Interno"
Nº 552
Lei Complementar
Baixar
Data:
15/07/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria cargo e fixa os respectivos vencimentos para o desempenho da competência na Administração Pública e dá outras providências”
Nº 544
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/05/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o Novo Plano de Cargos, Carreiras, Quadro de Pessoal e Escala de Vencimentos dos Profissionais do Magistério Efetivos do Município de Vitória Brasil/SP”.
Nº 537
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/02/2014
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Tutelar”
Nº 517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/IPU) sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, e dá outras providências”.
Nº 517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
13/11/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU/IPU) sobre imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiários de renda mensal vitalícia, e dá outras providências”
Nº 510
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/09/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Proíbe a queimada na área urbana do Município de Vitória Brasil e dá outras providências”
Nº 497
Lei Complementar
Baixar
Data:
14/08/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria e extingue cargo na estrutura do Quadro Permanente de Servidores do Município e dá outras providencias.”
Nº 483
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera a redação dos Arts. 2.° e 3.º e 4.º e do Inciso II § 2° do Art. 5.° da Lei Municipal n.° 10 de 23 de Janeiro de 1997, que Instituiu o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.”
Nº 31
Portaria
Baixar
Data:
13/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Nomeia Servidora em Cargo Público
Nº 465
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Institui o pagamento de diárias no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.”
Nº 464
Lei Complementar
Baixar
Data:
18/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Cria cargos e fixa os respectivos vencimentos para o desempenho das competências na Administração Pública e dá outras providências”
Nº 461
Lei Ordinária
Baixar
Data:
12/12/2012
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Aprova o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos”
Nº 356
Lei Complementar
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Baixar
Data:
30/10/2009
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a Organização do Plano de Cargos, Empregos, Quadro de Pessoal, Vencimentos, e Carreiras da Prefeitura Municipal de Vitória Brasil/SP, e dá outras providências”
Nº 51
Decreto
Baixar
Data:
12/02/1998
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Cria o Sistema de Defesa Civil"
Nº 10
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/01/1997
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
“Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências”
Nº 6
Lei Complementar
Baixar
Data:
20/01/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CÓDIGO TRIBUTÁRIO"
Nº 6
Lei Complementar
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Data:
20/01/1997
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO VITÓRIA BRASIL"
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Versão do Sistema:
3.3.3 - 16/05/2023
Portal atualizado em:
29/05/2023 14:16
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