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Decreto
Decreto Legislativo
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
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Portaria
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TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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"lei complementar 01/2012”)
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Administração Municipal
-- Atos Adm. Diversos
-- Cemitérios
-- Códigos
-- -- Código Tributário
-- -- Códigos de Obras
-- -- Códigos de Posturas
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-- Concursos
-- Construções
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-- Diversos
-- Efemérides/Eventos
-- Estrutura Administrativa
-- Expediente
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-- Instituições Financeiras
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-- Luto Oficial
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Associações e Conselho
-- Associações
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Câmara Municipal
-- Cargos
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-- Leis Orçamentárias
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Cargos e Funções
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-- Acordos
-- Contratos
-- Convênios
Criança e Adolescente
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Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
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-- Diversos
-- Ensino
-- Escolas Municipais
-- Pais e Mestres
Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
Feriados
Honrarias
Idosos/Terceira Idade
Imóveis/Equip./Objetos
Licitações
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-- Avenidas e Ruas
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-- Ruas
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Loteam. /Parcel. do Solo
Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Crédito Adic. Suplementar
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-- Diversos
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-- Orça Receita/Despesa
-- Plano Plurianual de Invest.
-- Redução de Dotação
Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Dação em Pagamento
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Permutas Efetuadas
-- -- Vendas
-- Móveis/Equip./Objetos
-- -- Alienações
-- -- Aquisições
-- -- Cessões e Concessões
-- -- Diversos
-- -- Doações Efetuadas
-- -- Doações Recebidas
-- -- Permutas
-- -- Vendas
Plano Diretor
-- Diversos
-- Edificações
-- Limites e Perímetros
-- Principais Diretrizes
-- Zoneamento
Ponto Facultativo
Reajustes
Regulamentações
Saúde
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-- Medicamentos
Servidores Municipais
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-- Codificação
-- Contribuição de Melhoria
-- Diversos
-- Dívida Ativa
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-- Fixação de Remuneração
-- Funç. Grat/Gratificações
-- Pensões
-- Reajustes
-- Salário/Família
-- Subsídios
Categoria
TODAS
Decreto
Decreto Legislativo
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
LEI ORGÂNICA
Portaria
Situação
TODAS
Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
Alterada
Inconstitucional
Parcialmente Inconstitucional
Suspensa
Parcialmente Suspensa
Vigência Esgotada
Declarada sem Efeito
Anulada
Ordenação
Data crescente
Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
Ementa A-Z
Ementa Z-A
Número crescente
Número decrescente
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Ano
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Ano Final
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Anexos
Vínculos
Gostei
819
atos encontrados
Nº 1387
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
14/06/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Regulamenta a Lei n.º 611/2015, de 09 de Setembro de 2015” - Atualiza Tabela IEA
Nº 109
Portaria
Baixar
Data:
14/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Revoga o artigo 2º da Portaria 093 de 01/07/2022"
Nº 89
Portaria
Baixar
Data:
14/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CONCEDE FÉRIAS"
Nº 88
Portaria
Baixar
Data:
13/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO EM FÉRIAS"
Nº 87
Portaria
Baixar
Data:
13/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CONCEDE FÉRIAS"
Nº 86
Portaria
Baixar
Data:
13/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CONCEDE FÉRIAS"
Nº 85
Portaria
Baixar
Data:
13/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"NOMEIA IEC"
Nº 84
Portaria
Baixar
Data:
10/06/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
"CONTRATA PROFESSOR" - REVOGADA PELA PORTARIA 159/2022
Nº 1386
Decreto
Baixar
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 1385
Decreto
Baixar
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 1384
Decreto
Baixar
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências"
Nº 845
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 844
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 843
Lei Ordinária
Baixar
Data:
08/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências"
Nº 83
Portaria
Baixar
Data:
06/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"PRORROGA PRAZO DA PORTARIA 068/2022"
Nº 82
Portaria
Baixar
Data:
06/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CONCEDE FÉRIAS"
Nº 81
Portaria
Baixar
Data:
06/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CONCEDE FÉRIAS"
Nº 80
Portaria
Baixar
Data:
03/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede Férias e Licença-Prêmio"
Nº 79
Portaria
Baixar
Data:
02/06/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
"Contratar Professor de Educação Básica I" - REVOGADA PELA PORTARIA 163/2022
Nº 1383
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 1382
Decreto
Baixar
Data:
01/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO CORPUS CHRISTI"
Nº 78
Portaria
Baixar
Data:
01/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CONVOCA PARA ATRIBUIÇÃO DE AULAS"
Nº 77
Portaria
Baixar
Data:
01/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CONCEDE FÉRIAS"
Nº 76
Portaria
Baixar
Data:
01/06/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CONCEDE APOSENTADORIA A SERVIDOR"
Nº 1381
Decreto
Baixar
Data:
30/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Recomenda o uso de máscara de proteção facial cobrindo nariz e boca nos ambientes fechados, sejam eles públicos ou privados e dá outras providências”
Nº 1380
Decreto
Baixar
Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 1379
Decreto
Baixar
Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 842
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 841
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 840
Lei Complementar
Baixar
Data:
26/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o Anexo IV - Escala de Vencimento da Lei Complementar nº. 356 de 30 de outubro de 2009 e dá outras providências”
Nº 75
Portaria
Baixar
Data:
26/05/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
"DESIGNA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO" - REVOGADA PELA PORTARIA 136/2022
Nº 74
Portaria
Baixar
Data:
25/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PARA ATUAREM COMO FISCAIS DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Nº 72
Portaria
Baixar
Data:
25/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CONCEDE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO"
Nº 71
Portaria
Baixar
Data:
25/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a designação de Agentes de Desenvolvimento do Município de Vitória Brasil, para efetivação do disposto na Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.”
Nº 70
Portaria
Baixar
Data:
23/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"EXONERA CELETISTA"
Nº 69
Portaria
Baixar
Data:
18/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CONCEDE LICENÇA PRÊMIO"
Nº 68
Portaria
Baixar
Data:
18/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"DESIGNA SERVIDOR PARA SUBSTITUIÇÃO"
Nº 67
Portaria
Baixar
Data:
18/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CONCEDE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO"
Nº 1374
Decreto
Baixar
Data:
11/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências"
Nº 66
Portaria
Baixar
Data:
10/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CONCEDE FÉRIAS"
Nº 65
Portaria
Baixar
Data:
09/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CONCEDE FÉRIAS"
Nº 64
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
09/05/2022
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
"INSTITUI COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROJETO VIVALEITE"
Nº 63
Portaria
Baixar
Data:
04/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CONCEDE FÉRIAS"
Nº 1378
Decreto
Baixar
Data:
02/05/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências"
Nº 62
Portaria
Baixar
Data:
29/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CONCEDE FÉRIAS"
Nº 839
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Cria o cargo de provimento efetivo de controlador interno e dá outras providências"
Nº 838
Lei Complementar
Baixar
Vínculos
Data:
28/04/2022
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
"Altera artigos 16 e 18 da Lei Complementar nº.355/2009"
Nº 837
Lei Complementar
Baixar
Data:
28/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Cria a Unidade de Controle Interno do Município (UCI)"
Nº 61
Portaria
Baixar
Data:
26/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CONCEDE FÉRIAS"
Nº 60
Portaria
Baixar
Data:
20/04/2022
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"CONCEDE FÉRIAS E LICENÇA PRÊMIO"
Primeira
Anterior
Próxima
Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
24/07/2024 10:50
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