Prefeitura do Município de Vitória Brasil

Legislação

Atualizado em: 13/05/2026 às 10h47

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 1693, 04 DE MAIO DE 2026

Início da vigência: 04/05/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

DECRETO 1693 de 04 de Maio de 2026

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências”

PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil/SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$34.514,43 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 34.514,43

Excesso

Código	Unidade / Funcional Programática	Descrição	Valor (R$)
02 09 01	SETOR DE LAZER E CULTURA
208	13.392.0010.2033.0000	ESPORTE, LAZER E CULTURA PARA TODOS	34.514,43
	Atividades de Lazer e Cultura	F.R.: 0 05 00
	3.3.90.39.00	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05	TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
100 073	ALDIR BLANC

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Excesso: 34.514,43

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Em Vitória Brasil, 04 de maio de 2026.

PAULO HENRIQUE MIOTTO
Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1161 – 04-05-26)

LUIS ANTONIO COLOMBO
Setor de Comunicação e Expedição

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 04/05/2026 na edição: 1161

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

FAZENDA

Valéria Cristina Furlaneto Rogério

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1695, 04 DE MAIO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências	04/05/2026
DECRETO Nº 1694, 04 DE MAIO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências	04/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 995, 04 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	04/05/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 993, 04 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	04/05/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume