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DECRETO Nº 1694 DE 04 DE MAIO DE 2026

“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”

PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil/SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 85.000,00
Superávit Financeiro

02 07 01 MOBILIDADE E INFRAESTRUTURA URBANA
209 15.452.0008.2029.0000 MOBILIDADE URBANA, RURAL E INFRAESTRUTURA 85.000,00
Manutenção dos Serviços Urbanos F.R.: 0 91 00
4.4.90.51.99 OUTRAS OBRAS E INSTALAÇÕES
91 TESOURO-exercícios anteriores
110 000 GERAL

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 85.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Em Vitória Brasil, 04 de maio de 2026.

PAULO HENRIQUE MIOTTO
Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1161 – 04-05-26)

LUIS ANTONIO COLOMBO
Setor de Comunicação e Expedição