PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL
CNPJ 01.611.210/0001-89
D E C R E T O 1706 de 01 de Junho de 2026 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências” PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil/SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$267.670,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 267.670,00 Anulação 02 02 01 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
27 04.122.0003.2004.0000 GESTÃO ADM E GOVERNANÇA MUN.
20,00 Encargos da Secretaria de Administração F.R.: 0
02 00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
02 04 01 FUNDO MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL
62 08.244.0005.2011.0000 FORTALECIMENTO DA ASSIS. SOCIAL MUN.
2.000,00 Atividades do CRAS F.R.: 0
01 00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
01 TESOURO
510 000 ASSIS. SOCIAL-GERAL
63 08.244.0005.2011.0000 FORTALECIMENTO DA ASSIS. SOCIAL MUN.
2.000,00 Atividades do CRAS F.R.: 0
01 00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
510 000 ASSIS. SOCIAL-GERAL
02 05 01 FUNDO MUN. DE SAUDE
92 10.301.0006.2015.0000 FORTALECIMENTO DA SAÚDE INTEGRAL
5.000,00 Manutenção da Atenção Primária em Saúde F.R.: 0
01 00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 06 03 FUNDEB
147 12.365.0007.2025.0000 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
26.000,00 Atividades Ensino Infantil-CRECHE-FUNDEB F.R.: 0
02 00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-000 – VITÓRIA BRASIL - SP
Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br
PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL
CNPJ 01.611.210/0001-89
Anulação 02 06 03 FUNDEB
148 12.365.0007.2025.0000 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
10.000,00 Atividades Ensino Infantil-CRECHE-FUNDEB F.R.: 0
02 00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação 02 09 02 SETOR DE ESPORTES
192 27.812.0010.2034.0000 ESPORTE, LAZER E CULTURA PARA TODOS
28.000,00 Coordenação de Atividades Esportivas F.R.: 0
01 00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Excesso 02 02 01 DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
22 04.122.0003.2004.0000 GESTÃO ADM E GOVERNANÇA MUN.
3.000,00 Encargos da Secretaria de Administração F.R.: 0
01 00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 FUNDO MUN. DE SAUDE
93 10.301.0006.2015.0000 FORTALECIMENTO DA SAÚDE INTEGRAL
159.000,00 Manutenção da Atenção Primária em Saúde F.R.: 0
01 00 3.3.90.34.00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTR
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 07 01 MOBILIDADE E INFRAESTUTURA URBANA
167 15.452.0008.2029.0000 MOBILIDADE URBANA, RURAL E INFRA.
6.650,00 Manutenção dos Serviços Urbanos F.R.: 0
02 00 3.3.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
110 000 GERAL
02 08 02 CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE
184 18.541.0009.2032.0000 AGRIC. SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE
16.000,00 Serviços de Conservação do Meio Ambiente F.R.: 0
01 00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Excesso 02 09 01 SETOR DE LAZER E CULTURA
185 13.392.0010.2033.0000 ESPORTE, LAZER E CULTURA PARA TODOS
10.000,00
Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-000 – VITÓRIA BRASIL - SP
Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br
PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL
CNPJ 01.611.210/0001-89
Atividades de Lazer e Cultura F.R.: 0
01 00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 194.650,00 Anulação: 02 03 01 SECRETARIA DE FINANÇAS E COMPRAS
33 04.123.0004.2005.0000 ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
-20,00 Manutenção da Secretaria de Finanças F.R. Grupo: 0 01 00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 05 01 FUNDO MUN. DE SAUDE
89 10.301.0006.2015.0000 FORTALECIMENTO DA SAÚDE INTEGRAL
-7.000,00 Manutenção da Atenção Primária em Saúde F.R. Grupo: 0 01 00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 06 03 FUNDEB
144 12.361.0007.2024.0000 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
-36.000,00 Atividades do Ensino Fundamental-FUNDEB F.R. Grupo: 0 02 00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação 02 08 01 SERVIÇOS DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
179 20.606.0009.2031.0000 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL E MEIO AMBIENTE -30.000,00
ASSIS. Agropecuária F.R. Grupo: 0 01 00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -73.020,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Em Vitória Brasil, 01 de Junho de 2026.
PAULO HENRIQUE MIOTTO
Prefeito Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1194 – 16-07-26) LUIS ANTONIO COLOMBO
Setor de Comunicação e Expedição
Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-000 – VITÓRIA BRASIL - SP
Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br
