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PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL

CNPJ 01.611.210/0001-89

D E C R E T O 1708 de 12 de Junho de 2026 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências” PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil/SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 900.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 900.000,00 Excesso 02 09 01 SETOR DE LAZER E CULTURA

222 13.392.0010.2033.0000 ESPORTE, LAZER E CULTURA PARA TODOS

900.000,00 Atividades de Lazer e Cultura F.R.: 0

02 00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS

100 074 CONCHA ACÚSTICA 2026

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 900.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Em Vitória Brasil, 12 de Junho de 2026.

PAULO HENRIQUE MIOTTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1180- 15-06-26)

VINICIUS CANDIDO DE SOUZA

Em Substituição Setor de Comunicação e Expedição

Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-000 – VITÓRIA BRASIL - SP

Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br