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PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL

CNPJ 01.611.210/0001-89

D E C R E T O 1720 de 26 de Agosto de 2026 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências” PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil/SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$49.000,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + ) 49.000,00 Superávit Financeiro 02 07 01 MOBILIDADE E INFRAESTUTURA URBANA

234 15.452.0008.2029.0000 MOBILIDADE URBANA, RURAL E INFRAESTRUTURA

49.000,00 Manutenção dos Serviços Urbanos F.R.: 0

95 00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

95 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS-exercícios anteriores 800 011 EMENDA PAULO FREIRE

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Superávit Financeiro: 49.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Em Vitória Brasil, 26 de Agosto de 2026.

PAULO HENRIQUE

MIOTTO:3389041

6802

Assinado de forma digital por PAULO HENRIQUE

MIOTTO:33890416802

Dados: 2026.08.26 14:41:04 -03'00'

PAULO HENRIQUE MIOTTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1212 – 26-08-26)

LUIS ANTONIO

COLOMBO:213521

06841

Assinado de forma digital por LUIS ANTONIO

COLOMBO:21352106841

Dados: 2026.08.26 14:41:22 -03'00'

LUIS ANTONIO COLOMBO

Setor de Comunicação e Expedição

Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-000 – VITÓRIA BRASIL - SP

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