PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL
CNPJ 01.611.210/0001-89
D E C R E T O 1709 de 25 de Junho de 2026 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências” PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil/SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$ 642.535,08 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 642.535,08 Excesso 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
223 08.244.0005.2010.0000 FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPAL 50.000,00
Atividades do Fundo M. Assist. Social F.R.: 0
05 00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 001 Emenda 202641190005_Mara Rosas 224 08.244.0005.2010.0000 FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPAL 50.000,00
Atividades do Fundo M. Assist. Social F.R.: 0
05 00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 001 Emenda 202641190005_Mara Rosas 225 08.244.0005.2010.0000 FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPAL 30.000,00
Atividades do Fundo M. Assist. Social F.R.: 0
05 00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 002 Em. Marangoni-202644150005 226 08.244.0005.2010.0000 FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPAL 20.000,00
Atividades do Fundo M. Assist. Social F.R.: 0
05 00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 002 Em. Marangoni-202644150005 02 04 03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DOS IDOSOS
Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-000 – VITÓRIA BRASIL - SP
Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br
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CNPJ 01.611.210/0001-89
227 08.241.0005.2014.0000 FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPAL 25.000,00
Atendimento ao Idoso F.R.: 0
02 00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 003 DRADS / Proteção Social Básica 228 08.241.0005.2014.0000 FORTALECIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
MUNICIPAL 25.000,00
Atendimento ao Idoso F.R.: 0
02 00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
500 003 DRADS / Proteção Social Básica 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Excesso 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
229 10.301.0006.2015.0000 FORTALECIMENTO
DA SAÚDE
INTEGRAL
70.000,00 Manutenção da Atenção Primária em Saúde F.R.: 0 02 00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
801 005 EMEN RAFAEL SARAIVA CUSTEIO 49.311-2
230 10.301.0006.2015.0000 FORTALECIMENTO
DA SAÚDE
INTEGRAL
100.000,00 Manutenção da Atenção Primária em Saúde F.R.: 0 05 00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
800 009 LUIZ C MOTTA 2026 - 49.466-6
02 06 03 FUNDEB
233 12.365.0007.2025.0000 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
56.000,00 Atividades Ensino Infantil-CRECHE-FUNDEB F.R.: 0
02 00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 004 FUNDEB-Fomento matríc. ETI-Prof.Educação Superávit Financeiro 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
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CNPJ 01.611.210/0001-89
231 10.301.0006.2015.0000 FORTALECIMENTO
DA SAÚDE
INTEGRAL
206.341,62 Manutenção da Atenção Primária em Saúde F.R.: 0 95 00 4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
95 TRANSFERÊNCIAS
E CONVÊNIOS
FEDERAIS-VINCULADOS-exercícios anteriores 300 054 CONSTRUÇÃO DE NOVA UBS
02 06 01 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
232 12.361.0007.2020.0000 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
10.193,46 Atividades do Ensino Fundamental F.R.: 0 95 00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
95 TRANSFERÊNCIAS
E CONVÊNIOS
FEDERAIS-VINCULADOS-exercícios anteriores 200 004 PREMIO IEE
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 426.000,00 Superávit Financeiro: 216.535,08
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Em Vitória Brasil, 25 de Junho de 2026.
PAULO HENRIQUE MIOTTO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1185– 25-06-26)
VINICIUS CANDIDO DE SOUZA
Em Substituição Setor de Comunicação e Expedição
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