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Atualizado em: 13/07/2026 às 08h57

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LEI ORDINÁRIA Nº 1000, 10 DE JUNHO DE 2026

Início da vigência: 10/06/2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Orçamento

Em vigor

Autor

Executivo

Publicado no Diário Oficial em 10/06/2026 na edição: 1178

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 1709, 25 DE JUNHO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências	25/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1002, 25 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	25/06/2026
DECRETO Nº 1708, 12 DE JUNHO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências	12/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1001, 12 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	12/06/2026
DECRETO Nº 1695, 04 DE MAIO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências	04/05/2026
DECRETO Nº 1709, 25 DE JUNHO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências	25/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1002, 25 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	25/06/2026
DECRETO Nº 1708, 12 DE JUNHO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências	12/06/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1001, 12 DE JUNHO DE 2026	Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	12/06/2026
DECRETO Nº 1706, 01 DE JUNHO DE 2026	Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências	01/06/2026

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