PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL
CNPJ 01.611.210/0001-89
D E C R E T O 1711 de 01 de Julho de 2026 “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências” PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil/SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$197.900,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 197.900,00 Anulação 02 03 01 SECRETARIA DE FINANÇAS E COMPRAS
39 28.846.0004.2007.0000 ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
6.900,00 Cumprimento de Sentenças Judiciais-RPV e outros F.R.: 0
01 00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
50 08.244.0005.2010.0000 FORTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 117.000,00
Atividades do Fundo M. Assist. Social F.R.: 0
01 00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
92 10.301.0006.2015.0000 FORTALECIMENTO DA SAÚDE INTEGRAL
4.000,00 Manutenção da Atenção Primária em Saúde F.R.: 0
01 00 3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUIT
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
101 10.301.0006.2015.0000 FORTALECIMENTO DA SAÚDE INTEGRAL
5.000,00 Manutenção da Atenção Primária em Saúde F.R.: 0
01 00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL
02 06 03 FUNDEB
147 12.365.0007.2025.0000 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
27.000,00 Atividades Ensino Infantil-CRECHE-FUNDEB F.R.: 0
02 00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação Anulação 02 06 03 FUNDEB
148 12.365.0007.2025.0000 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
11.000,00 Atividades Ensino Infantil-CRECHE-FUNDEB F.R.: 0
02 00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação
Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-000 – VITÓRIA BRASIL - SP
Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br
PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL
CNPJ 01.611.210/0001-89
02 06 04 ATIVIDADES DA MERENDA ESCOLAR
156 12.306.0007.2027.0000 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
14.000,00 Manutenção da Merenda Escolar F.R.: 0
05 00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
285 000 RECURSOS DO PNAE-ENSINO FUNDAMENTAL
02 09 02 SETOR DE ESPORTES
192 27.812.0010.2034.0000 ESPORTE, LAZER E CULTURA PARA TODOS
8.000,00 Coordenação de Atividades Esportivas F.R.: 0
01 00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
01 TESOURO
110 000 GERAL
Excesso 02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
63 08.244.0005.2011.0000 FORTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL 5.000,00
Atividades do CRAS F.R.: 0
01 00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
Art. 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 5.000,00 Anulação: 02 01 01 CHEFIA DE GABINETE
16 04.122.0002.2003.0000 GESTÃO POLÍTICA ADMINISTRATIVA
-9.000,00 Manutenção do Gabinete do Prefeito F.R. Grupo: 0 01 00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 03 01 SECRETARIA DE FINANÇAS E COMPRAS
36 04.123.0004.2005.0000 ENCARGOS FINANCEIROS DO MUNICÍPIO
-15.000,00 Manutenção da Secretaria de Finanças F.R. Grupo: 0 01 00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
110 000 GERAL
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
47 08.244.0005.2010.0000 FORTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL -8.000,00
Atividades do Fundo M. Assist. Social F.R. Grupo: 0 01 00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
60 08.244.0005.2010.0000 FORTAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICIPAL -6.900,00
Atividades do Fundo M. Assist. Social F.R. Grupo: 0 01 00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
01 TESOURO
Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-000 – VITÓRIA BRASIL - SP
Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br
PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL
CNPJ 01.611.210/0001-89
510 000 ASSISTÊNCIA SOCIAL-GERAL
02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
102 10.301.0006.2015.0000 FORTALECIMENTO DA SAÚDE INTEGRAL
-5.000,00 Manutenção da Atenção Primária em Saúde F.R. Grupo: 0 05 00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
350 000 BLOCO CUSTEIO AÇÕES/SERV.PÚBLICOS SAÚDE
02 06 03 FUNDEB
149 12.365.0007.2026.0000 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
-38.000,00 Atividades Ens. Infantil-FUNDEB-PRÉ-ESCOLA F.R. Grupo: 0 02 00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
261 000 EDUCAÇÃO-FUNDEB-MAGISTÉRIO/Prof.Educação 02 06 04 ATIVIDADES DA MERENDA ESCOLAR
153 12.306.0007.2027.0000 EDUCAÇÃO PARA O FUTURO
-111.000,00 Manutenção da Merenda Escolar F.R. Grupo: 0 01 00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
01 TESOURO
110 000 GERAL
Anulação ( - ) -192.900,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Em Vitória Brasil, 01 de Julho de 2026.
PAULO HENRIQUE MIOTTO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1209- 19-08-26) VINÍCIUS CÂNDIDO DE SOUZA
Em Substituição Setor de Comunicação e Expedição
Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-000 – VITÓRIA BRASIL - SP
Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br
