DECRETO 1685 de 02 de Março de 2026
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências”
PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil/SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$229.695,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 229.695,00
Excesso
| Classificação |
Descrição |
Valor (R$) |
02 02 01
28 04.122.0003.2004.0000
F.R.: 0 01 00
4.4.90.51.00
01 TESOURO
110 000 GERAL |
DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
GESTÃO ADM. E GOVERNANÇA MUNICIPAL
Encargos da Secretaria de Administração
OBRAS E INSTALAÇÕES |
90.495,00 |
02 05 01
101 10.301.0006.2015.0000
F.R.: 0 01 00
4.4.90.52.00
01 TESOURO
310 000 SAÚDE–GERAL |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
FORTALECIMENTO DA SAÚDE INTEGRAL
Manutenção da Atenção Primária em Saúde
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
130.000,00 |
Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 220.495,00
Anulação ( - ) -9.200,00
| Classificação |
Descrição |
Valor (R$) |
02 02 01
27 04.122.0003.2004.0000
F.R.: 0 02 00
3.3.90.93.00
02
110 000 GERAL |
DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
GESTÃO ADM. E GOVERNANÇA MUNICIPAL
Encargos da Secretaria de Administração
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS |
5.500,00 |
02 09 01
185 13.392.0010.2033.0000
F.R.: 0 01 00
3.3.90.30.00
01 TESOURO
110 000 GERAL |
SETOR DE LAZER E CULTURA
ESPORTE, LAZER E CULTURA PARA TODOS
Atividades de Lazer e Cultura
MATERIAL DE CONSUMO |
3.700,00 |
02 03 01
41 99.999.0999.0999.0000
F.R. Grupo: 0 01 00
9.9.99.99.00 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E COMPRAS
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
-5.500,00 |
02 09 01
186 13.392.0010.2033.0000
F.R. Grupo: 0 01 00
3.3.90.39.00
01 TESOURO
110 000 GERAL |
SETOR DE LAZER E CULTURA
ESPORTE, LAZER E CULTURA PARA TODOS
Atividades de Lazer e Cultura
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
-3.700,00 |
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Paço Municipal “José Félix da Silva”, 02 de março de 2026.
PAULO HENRIQUE MIOTTO
Prefeito
Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1154 – 24-04-26)
LUIS ANTONIO COLOMBO
Setor de Comunicação e Expedição
