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PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL

CNPJ 01.611.210/0001-89

PORTARIA 111 de 24 de Julho de 2026

“Concede gratificação por Curso Superior” PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil-SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,

CONSIDERANDO

O REQUERIMENTO

CONFORME

PROTOCOLO ELET. 535/2026;

CONSIDERANDO O ARTIGO 62, DA LEI MUNICIPAL 358/2009;

CONSIDERANDO O PARECER JURÍDICO E O ACOLHIMENTO

DO PREFEITO.

RESOLVE

Art. 1º Conceder gratificação de nível universitário à servidora: - Anderson Dame – Motorista – Mat. 323

Art. 2º De acordo com o § 1º do artigo 62 da LCM 358/2009, o percentual e forma de concessão da gratificação que trata este artigo é de 10% (dez por cento) sobre o vencimento do servidor.

Art. 3º Essa Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Paço Municipal “José Felix da Silva, 24 de Julho de 2026.

PAULO HENRIQUE MIOTTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1200 – 24-07-26)

LUIS ANTONIO COLOMBO

Setor de Comunicação e Expedição

Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-007 – VITÓRIA BRASIL - SP

Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br