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PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL

CNPJ 01.611.210/0001-89

PORTARIA 114 de 30 de Julho de 2026 “Convocação de servidor em férias para atuação em Pregão Eletrônico” PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil-SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,

RESOLVE

Art. 1º CONVOCAR o servidor ANTONIO NIVALDO FERNANDES FIOCHI JUNIOR, ocupante do cargo de Atendente, matrícula nº 278, que se encontra em gozo de férias, para exercer suas funções como Agente de Contratação/Pregoeiro no âmbito dos Pregões Eletrônicos nº 014 e 016/2026, referente ao Processos Administrativos nº 033 e 041/2026, respectivamente.

Art. 2º O servidor convocado deverá se apresentar para o exercício das atividades inerentes à função no dia 31 de julho de 2026, no horário de expediente habitual, na sede desta instituição, local onde ocorrerão os trabalhos relativos ao certame licitatório.

Art. 3º O retorno temporário às atividades se dará exclusivamente para cumprimento da demanda especificada nesta Portaria, garantindo-se ao servidor o direito à continuidade do gozo do restante das férias após o encerramento das atividades dos referidos pregões e futura compensação desta data.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Paço Municipal “José Felix da Silva, 30 de Julho de 2026.

PAULO HENRIQUE MIOTTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1201 – 30-07-26)

LUIS ANTONIO COLOMBO

Setor de Comunicação e Expedição

Rua Dr Nunes – 680 – Centro CEP 15.713-007 – VITÓRIA BRASIL - SP

Fone: (17) 3642-9000 www.vitoriabrasil.sp.gov.br