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PREFEITURA DE VITÓRIA BRASIL

CNPJ 01.611.210/0001-89

D E C R E T O 1705 de 27 de Maio de 2026 “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências” PAULO HENRIQUE MIOTTO, Prefeito de Vitória Brasil/SP, no uso de suas atribuições legais, etc.,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$200.000,00 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 200.000,00 Excesso 02 05 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

218 10.301.0006.2015.0000 FORTALECIMENTO DA SAÚDE INTEGRAL 100.000,00

Manutenção da Atenção Primária em Saúde F.R.: 0

05 00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

800 008 MARANGONI SAÚDE 2026 - 49.467-4

219 10.301.0006.2015.0000 FORTALECIMENTO DA SAÚDE INTEGRAL 50.000,00

Manutenção da Atenção Primária em Saúde F.R.: 0

05 00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

800 010 ANTONIO C RODRIGUES SAUDE 2026- 49.468-2

220 10.301.0006.2015.0000 FORTALECIMENTO DA SAÚDE INTEGRAL 50.000,00

Manutenção da Atenção Primária em Saúde F.R.: 0

05 00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS

800 010 ANTONIO C RODRIGUES SAUDE 2026- 49.468-2

Art. 2º O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: 200.000,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se Ciência, Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Em Vitória Brasil, 27 de maio de 2026.

PAULO HENRIQUE MIOTTO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município e arquivado em livro próprio. (Edição 1171 – 27-05-26)

LUIS ANTONIO COLOMBO

Setor de Comunicação e Expedição

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