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Decreto Legislativo
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Portaria
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Em vigor
Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Inconstitucional
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Parcialmente Suspensa
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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Decreto
Decreto Legislativo
Instrução Normativa
Lei Complementar
Lei Ordinária
LEI ORGÂNICA
Portaria
Situação
TODAS
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Revogada Parcialmente
Revogada Totalmente
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Vínculos
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333
atos encontrados
Nº 1439
Decreto
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Vínculos
Data:
18/01/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Aprova Tabela de Preços Públicos”
Nº 1440
Decreto
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Vínculos
Data:
18/01/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Atualiza a planta genérica de valores do Município para cobrança do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos para o exercício de 2.023”
Nº 1441
Decreto
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Vínculos
Data:
18/01/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Atualiza as Tabelas II, III, IV, V e VI da Lei Complementar nº 006 de 20 de Janeiro de 1997"
Nº 1442
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
18/01/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Atualiza a Tabela IV, Anexo na Lei N.º 140/2.002, que dispõe sobre alteração na Tabela para Cobrança da Taxa de Expediente da Lei Complementar N.º 006/97”
Nº 1443
Decreto
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Vínculos
Data:
18/01/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Altera o valor de Base de Cálculo – U.F.M. de que trata o Artigo 2º da Lei n.º 138, de 12 de Dezembro de 2.001”
Nº 1444
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
18/01/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
“Altera o valor de referência que trata o Artigo 3º, da Lei Municipal n.º 138 de 12 de Dezembro de 2.001"
Nº 1435
Decreto
Baixar
Data:
17/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Luto Oficial"
Nº 1437
Decreto
Baixar
Data:
17/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial dá outras providências”
Nº 876
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”
Nº 875
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências”
Nº 874
Lei Ordinária
Baixar
Data:
17/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Altera o Artigo 2º da Lei nº 694 de 18 de Janeiro de 2018”
Nº 1436
Decreto
Baixar
Data:
17/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, dá outras providências
Nº 1436
Decreto
Baixar
Data:
17/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial, dá outras providências
Nº 12
Portaria
Baixar
Data:
16/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Nomeia Comissão de Licitações"
Nº 8
Portaria
Baixar
Data:
16/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre designação de servidores responsáveis por aquisição de bens menores que 250 UFESP´s”
Nº 10
Portaria
Baixar
Data:
16/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social”
Nº 11
Portaria
Baixar
Vínculos
Data:
16/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Dispõe sobre a recondução dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”
Nº 9
Portaria
Baixar
Data:
16/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Designa Comissão Especial para o Leilão Eletrônico 001/2023”
Nº 7
Portaria
Baixar
Data:
13/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Lota Servidor"
Nº 1433
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
13/01/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
"Reajusta valor das aposentadorias de pensionistas"
Nº 1434
Decreto
Baixar
Data:
13/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Atualiza valores estabelecidos no art. 1º da LC 819 de 18 de Janeiro de 2022"
Nº 1432
Decreto
Baixar
Data:
11/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 900 de 06 de Novembro de 2015"
Nº 1431
Decreto
Baixar
Data:
10/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 1161 de 10 de Junho de 2019"
Nº 1429
Decreto
Baixar
Vínculos
Data:
09/01/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
"Dispõe sobre a atualização dos valores constantes no artigo 4º do Decreto Municipal nº 1377/2022"
Nº 1430
Decreto
Baixar
Data:
09/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Regulamenta a Concessão de Benefícios Eventuais pela Política Municipal de Assistência Social, através do Sistema Único de Assistência Social do Município de Vitória Brasil (Lei Municipal 689/2017 e suas alterações), e dá outras providências).
Nº 6
Portaria
Baixar
Data:
04/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Concede férias e licença-prêmio"
Nº 1
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Comissão de Recebimento de Materiais"
Nº 2
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Comissão da Bolsa de Estudos"
Nº 3
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Gestores de Contratos"
Nº 4
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2023
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
"Designa servidor" REVOGADA PELA PORTARIA 027/2023
Nº 5
Portaria
Baixar
Data:
03/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Aposenta servidor"
Nº 1427
Decreto
Baixar
Data:
03/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
"Regulamenta Lei Bolsa de Estudos 2023"
Nº 1428
Decreto
Baixar
Data:
03/01/2023
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar dá outras providências”
Primeira
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Última
Seta
Versão do Sistema:
3.4.1 - 29/04/2024
Portal atualizado em:
02/05/2024 10:37
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